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Guiné Equatorial mantém pena de morte para não “ser refúgio para terroristas”

Relatório de missão de avaliação da CPLP dá conta que país não pretende alterar a legislação sobre pena de morte. País argumenta que a sua manutenção tem de ser lida à luz do contexto regional e das ameaças terroristas na região, sendo assim uma questão “de segurança”.
Guiné Equatorial mantém pena de morte para não “ser refúgio para terroristas”
O ditador Teodoro Obiang está à frente da Guiné Equatorial desde 1979, ano em que depôs o seu tio num golpe de estado militar. Foto de embaixada/Flickr.

A Guiné Equatorial está decidida a manter a pena de morte e justifica essa decisão com o terrorismo na região e recear “ser tida como um refúgio para terroristas”. É o argumento que consta do relatório da missão de avaliação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que esteve na capital do país, Malabo, no passado mês de junho.

Segundo a agência Lusa, que teve acesso ao relatório, na parte sobre o eixo II - "Acolhimento e implementação do acervo comunitário", que aborda a questão da pena de morte, refere-se que na reunião sobre esse tema esteve apenas presente Tito Mba Ada, embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa. Tito Ada esteve em representação de um total de nove entidades que deveriam ter-se reunido com os elementos da missão de avaliação da CPLP. Sobre isso, o relatório refere apenas que “sem demérito ao esforço do Senhor embaixador, os objetivos da missão seriam melhor cumpridos caso os representantes estivessem presentes".

Nas conclusões do eixo II pode ler-se que "não foi feita a abolição da pena de morte, mas o decreto Presidencial, que instituiu a moratória sobre a pena de morte continua em vigor, tendo o secretariado executivo [da CPLP] recebido uma cópia, na sequência da missão" a Malabo.

Nele também consta que Tito Ada informou que "a pena de morte na Guiné Equatorial é uma herança colonial, que tem de ser igualmente considerada face ao contexto regional e às ameaças terroristas nalguns dos países da sub-região. Assim a Guiné Equatorial teme ser tida como um refúgio para os terroristas".

O diplomata explica que a abolição da pena de morte "não é tão simples como alterar o artigo" do Código Penal, mas também que embora a lei exista, “a medida não se aplica". A manutenção da pena de morte justifica-se, assim, com “uma preocupação de segurança” e a abolição da pena de morte terá de ser compensada por outras medidas". Também o aumento generalizado das penas de prisão, uma medida que afirmam ter sido estudada, não será uma alternativa pois, segundo o relatório, o diplomata disse que "se entendeu que mais prisão não seria a solução".

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