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Grupo Tropical Burguer lança 73 pessoas para o desemprego 

O histórico café Luso, no Porto, bem como quatro restaurantes “Tropical Burguer” foram encerrados. Trabalhadores ficaram sem o salário de abril e sem qualquer apoio social. “É inaceitável” afirma o deputado José Soeiro. O Bloco questionou o Governo sobre esta situação.
Grupo Tropical Burguer lança 73 pessoas para o desemprego. Fotografia: CGTP

Na segunda semana de maio, os 73 trabalhadores do Grupo Tropical Burguer, no Porto,  foram surpreendidos com o encerramento dos seus locais de trabalho. 

Fechou o histórico café e restaurante Luso, na Praça Carlos Alberto, bem como quatro restaurantes Tropical Burguer, um situado na Gandra, em Valongo, e outros três no Porto, na Rua Costa Cabral, na Avenida da Boavista e na Rua D. Manuel II.

A administração do grupo Tropical Burguer encerrou os seus cinco estabelecimentos e deixou 73 trabalhadores sem emprego, sem o salário de abril e qualquer apoio social. 

Não foi iniciado qualquer processo de despedimento coletivo, pelo que este despedimento feito pela gerência da empresa é “ilegal e punível com pena de prisão até dois anos”, refere a CGTP em comunicado, acrescentando que no dia 12 de maio ocorreu uma reunião no Ministério do Trabalho, durante a qual a empresa proprietária “alegou um passivo de 1,6 milhões de euros, um desentendimento entre os sócios e a recusa de financiamento bancário, informando que já requereu a insolvência e que esta já tinha sido decretada pelo Tribunal do Comercio de Santo Tirso”. Em 2017 havia já sido denunciado pelo sindicato que a empresa tinha todos os trabalhadores a tempo parcial, embora todos trabalhassem mais de 40 horas semanais.

"A vida destes trabalhadores não pode ficar suspensa a aguardar os tempos dos tribunais"

“Os trabalhadores não podem ser atirados para uma situação de desproteção e a empresa não pode atuar como se a lei não existisse”, afirma o deputado José Soeiro, que considera esta situação “inaceitável”. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo e exige a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, acrescentou o deputado eleito pelo círculo do Porto. 

"A vida destes trabalhadores não pode ficar suspensa a aguardar os tempos dos tribunais e o desenvolvimento de um processo judicial, para que lhes sejam garantidos direitos como a proteção social. Todo o processo decorreu à margem destes trabalhadores que se veem, neste momento, numa situação de total fragilidade e sem qualquer rendimento", aponta José Soeiro na pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho. O deputado bloquista lembra que "para que uma empresa encerre é um imperativo legal que os trabalhadores sejam informados, por escrito, da intenção de encerrar a empresa e da promoção do respetivo despedimento" e que a essa fase "segue-se a negociação com estruturas representativas de trabalhadores (já existentes na empresa ou criadas para o efeito), na qual as autoridades competentes na área laboral poderão participar".

O Bloco quer saber quais as medidas que o Governo vai tomar para proteger estes trabalhadores e quais as exigências que foram feitas pelo executivo à empresa proprietária para garantir os seus direitos.

 

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