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Grupo GPS: dinheiros públicos para pagar luxos de privados

O financiamento público aos colégios privados, no que seria uma solução temporária, transformou-se num negócio que pagava, entre outras coisas, férias, carros de luxo e bilhetes para o mundial de futebol a administradores do grupo GPS.
Grupo GPS: dinheiros públicos para pagar luxos de privados

José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Maria de Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa e outros cinco administradores do grupo GPS foram acusados pelo Ministério Público de corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS. 

A agência Lusa teve acesso à acusação do Ministério Público, na qual são descritas várias situações de uso indevido de verbas provenientes dos contratos de associação com o Estado - contratos esses celebrados para colmatar o que se consideram falhas da rede escolar pública e permitir a frequência escolar em colégios privados em zonas com carência pública. O Ministério Público acusa os arguidos de uso indevido de 30 milhões de euros dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito deste contrato.

No documento de acusação consta que o dinheiro recebido por vários colégios do grupo terá sido usado para benefício pessoal dos administradores e seus familiares, que terão centralizado o fluxo do dinheiro em sociedades criadas pelo grupo empresarial, exteriores aos colégios e com atividades declaradas fora do âmbito da educação, mas que eram prestadoras de serviços preferenciais destas escolas privadas.

Refere a Lusa que a agência de viagens D. João V e a GPS-Transportes -- Transportes, Viagens e Estadias são duas das sociedades internas do grupo prestadoras de serviços dos colégios às quais são imputadas faturas pagas pelos estabelecimentos de ensino, sendo o caso, por exemplo, do Instituto D. João V (IDJV) com "conteúdo genérico, sem qualquer referência a itinerários ou número de alunos, referentes a viagens e alojamento que beneficiaram os administradores arguidos e seus familiares”.

Entre os serviços pagos por este colégio à agência constam uma viagem de cruzeiro e alojamento em Barcelona com pequeno-almoço, num total de 3.777,50 euros; uma passagem de ano em Vigo no valor de 5.338,39 euros; uma viagem ao Brasil para ao jogador de futsal Nino no valor de 2.982,68 euros, entre outros.

Entre 2005 e 2012 este colégio pagou facturas no valor global de 1.157.850,45 euros emitidas pela agência de viagens do grupo GPS e mais de 1,360 milhões de euros, entre 2007 e 2013, à GPS Transportes, por facturas relativas a "transportes escolares" emitidas apenas com este descritivo genérico. Os administradores compraram ainda vários carros de luxo, que posteriormente foram "revendidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”. Entre os automóveis consta um BMW X3, um Audi A6 e um Porsche Cayenne. 

Outros colégios do grupo GPS pagaram ainda outros benefícios a administradores e familiares, segundo a acusação, estando entre a lista mais carros de gama alta, três bilhetes para o Mundial de Futebol de 2006, na Alemanha, um seguro "em proveito pessoal" de António Calvete com um custo à escola em causa de mais de 54 mil euros, e outras viagens e cruzeiros a familiares.

A acusação do Ministério Público refere ainda a criação de sociedades ou utilização de sociedades já existentes das quais os arguidos eram donos para apresentação de faturas aos colégios ou empresas do grupo, "destinadas a justificar saídas de dinheiro para as suas esferas patrimoniais pessoais”, para além de vários milhares de euros em faturas de restauração e quase 79 mil euros em artigos diversos, desde telemóveis e vinhos a cortinados e utensílios e mobiliário para casa.

Já no final de 2015, numa denúncia de muitos dos contratos de associação que existiam em Portugal, o Bloco de Esquerda usou o exemplo do grupo GPS e do ex-Secretário de Estado que, a cinco dias do final do mandato, autorizou o favorecimento a um colégio desse grupo nas Caldas da Rainha, tendo posteriormente ido trabalhar para o mesmo. 

“Esta foi a realidade dos contratos de associação durante muito tempo e não pode continuar a ser a realidade da Educação em Portugal”, afirma a deputada Joana Mortágua. 

O Bloco de Esquerda pretende saber o que é que o Governo “pretende fazer aos colégios do grupo GPS que ainda recebem dinheiro público por contrato de associação”, afirma a deputada bloquista, e se irá realizar uma “auditoria aos contratos de associação que ao longo do tempo podem ter sido alvo deste tipo de negociatas”. Joana Mortágua afirma ainda que temos de conhecer “o mapa da expansão da rede pública de escolas que pode permitir acabar com esta solução que devia ter sido temporária, dos contratos de associação, e que permitirá acabar com o financiamento público aos colégios privados”. 

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