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Grécia: Direita aproveita pandemia para alterar lei laboral

Os sindicatos fizeram greves e os trabalhadores saíram à rua, a esquerda contestou, mas a reforma de Mitsotakis avançou mesmo esta semana. Introduz a possibilidade de dez horas de trabalho diário sem aumento de pagamento, põe em causa a semana de trabalho de cinco dias, ataca a negociação coletiva e dificulta greves.
Manifestação a dez de junho contra a nova lei laboral grega. Foto do Twitter.
Manifestação a dez de junho contra a nova lei laboral grega. Foto do Twitter.

Apesar da contestação dos trabalhadores e da esquerda, o governo grego fez aprovar estar quarta-feira a sua nova lei laboral. Kyriakos Mitsotakis consegue assim desregular os horários de trabalho e dificultar o direito à greve, repetindo o argumento da modernização e do crescimento económico.

Do lado da esquerda e dos sindicatos, a análise sobre a nova legislação é totalmente diferente. Fala-se no fim de direitos adquiridos e da proteção dos trabalhadores. Diz-se ainda que Mitsotakis aproveitou o confinamento para fazer passar a lei com menos contestação do que teria noutras circunstâncias.

Alexis Tsipras, ex-primeiro-ministro e líder do Syriza, denuncia um “regresso à Idade Média”. Com estas palavras pretende criticar a lógica de “mais trabalho, menos salário, nenhuma proteção” introduzida pelo documento e considera que a legislação vai forçar os trabalhadores a trabalho extraordinário. Em troca, “um dia livre em vez de mais salário” o que significa “trabalhar mais e com menos segurança” .

Fofi Gennimata, ex-ministra no governo de Papandreou, líder do Pasok e da coligação “Movimento para a Mudança”, queixa-se de que medidas como o reforço das licenças de paternidade foram introduzidas para esconder políticas neoliberais destinadas a facilitar o despedimento e a impedir greves.

Grigoris Kalomiris, o dirigente da Confederação de Sindicatos da Função Pública, Adedy, é taxativo. Chama-lhe “política thatcherista com esteroides”. Ao Guardian explica que “os contratos coletivos de trabalho foram anulados através de contratos individuais que favorecem os empregadores, a jornada laboral de oito horas foi substituída por dez horas de trabalho diário com a promessa de menos trabalho noutros dias e com a perda do pagamento do trabalho extraordinário”.

Contra estas medidas, os sindicatos fizeram várias manifestações. Na última semana, duas greves foram marcadas e o porto do Pireu foi bloqueado durante a jornada de luta. E na quarta-feira, dia da votação, milhares de gregos juntaram-se à porta do Parlamento em protesto. Também em Salónica houve manifestação com uma dimensão significativa.

Uma lei anti-sindical

Tal como sindicatos e partidos de esquerda afirmam, a lei do governo de direita tem, pelo menos, duas grandes facetas. Numa delas aumenta a licença de paternidade, introduz o direito a “desligar” quando se sai do trabalho e introduz medidas contra o assédio sexual.

O outro lado são as medidas liberalizantes que introduzem “flexibilidade”, permitindo a extensão do horário diário de trabalho até às dez horas (em troca de “tempo livre” e portanto sem haver lugar ao pagamento de horas extraordinárias). Uma flexibilidade vendida como direito a escolher mas, claro, sujeita às pressões patronais. Com ela, também a semana de trabalho de cinco dias é posta em causa. E a legislação mina também o direito à negociação coletiva. O trabalho extraordinário legal sobe para 150 horas por ano.

Com elas, vem ainda uma dimensão claramente anti-sindical. A partir de agora, os sindicatos são obrigados a assegurar o funcionamento de “serviços mínimos” nos serviços públicos durante as greves e introduzem-se multas e por “disrupções” causadas por paralisações.

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