Através de um comunicado, a Autoridade da Concorrência anunciou que vai aplicar uma coima de cerca de 92,8 milhões de euros à Super Bock, Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, ITMP (Intermarché) e a dois responsáveis do Modelo Continente por um esquema de fixação de concertação de preços de venda ao público em prejuízo dos consumidores.
Segundo esta entidade estatal, durante mais de doze anos as empresas participaram naquilo que é conhecido como um esquema hub-and-spoke, “uma prática altamente prejudicial dos consumidores, que afeta a generalidade da população portuguesa dado que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar”.
As investigações provaram que os contactos eram estabelecidos através do fornecedor comum, a Super Bock, sem que as grandes superfícies comerciais tivessem necessidade de comunicar entre si para participar “numa conspiração equivalente a um cartel”. Em causa estão os preços de bebidas como as cervejas Super Bock, Calsberg, Cristal e Cheers, as águas Vitalis e Água das Pedras e a sidra Somersby. A operação “que elimina a concorrência, privando os consumidores da opção por melhores preços, garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercado”.
Não tendo sido possível excluir que os comportamentos investigados “estejam ainda em curso”, a Autoridade decretou também a imediata cessação da prática.
O cálculo da coima a ser aplicada tem em conta a gravidade e a duração da infração, o grau de participação das empresas visadas na infração, a situação económica das empresas e o volume de vendas das empresas visadas nos mercados afetados durante os anos em que a infração foi praticada. Mas, segundo a Lei da Concorrência, não pode ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sobre a sanção. Desta equação resultou que a Super Bock Bebidas, S.A. foi multada em 33.296.000 euros, a Modelo Continente Hipermercados, S.A. em 27.480.000, o Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. em 20.362.000, a Auchan Retail Portugal, S.A em 3.463.000 e o ITMP Alimentar, S.A em 8.265.000. As duas pessoas singulares envolvidas foram multadas em 113 e 423 euros.
