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Governo travou transferências da Segurança Social para o Fundo de Estabilização

Apesar da Segurança Social ter tido um saldo positivo em 2019, o Governo confirma que não faz transferências desde então por “prudência” devido à instabilidade provocada pela pandemia.
Foto de Paulete Matos

As transferências globais para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) caíram para um terço, segundo o Jornal de Negócios. 

Esta situação deve-se ao facto da Segurança Social não ter feito transferências do seu saldo de 2019, que até foi positivo. Esta transferência está prevista na lei e o adiamento impede a rentabilização do dinheiro a favor da chamada “almofada das pensões”.

Este financiamento está previsto na Lei de Bases da Segurança Social e obriga à transferência para o FEFSS de uma parcela entre dois e quatro pontos da TSU dos trabalhadores até que o fundo assegure a cobertura de pensões por dois anos. 

O relatório e contas do FEFSS revela que as transferências globais caíram para um terço, ou seja, de 1.680 milhões para 519 milhões de euros. Manuel Baganha, em entrevista ao Jornal de Negócios, explicou que as transferências de uma parte da TSU eram regulares e mensais desde 2008.

Os saldos acumulados, com base na Conta Geral da Segurança Social, ultrapassaram os dois mil milhões de euros em 2019 e pareceres do Tribunal de Contas mostram um saldo total efetivo de 489 milhões.

O Governo justifica esta situação com uma questão de “prudência”. “A transferência de saldos do sistema previdencial da Segurança Social para o FEFSS em 2020 e 2021 (até ao momento) ainda não foi concretizada por uma questão de prudência devido à elevada incerteza que a pandemia provocou, nomeadamente no orçamento da Segurança Social. Esses saldos poderiam ser aplicados, se necessário, no financiamento de despesa efetiva não orçamentada ou no aumento da receita para financiar a despesa já orçamentada”, apontou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

O FEFSS valia 21,8 mil milhões de euros no final de 2020, ano em que a rentabilidade anual líquida de transferências foi de 4,33%.

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