You are here

Governo suspende descanso obrigatório dos motoristas de transporte de mercadorias

Ministro Pedro Nuno Santos justifica medida com falta de alternativas ao transporte rodoviário. Fectrans diz que não faz sentido reduzir tempo de repouso numa altura em que se exigem medidas para proteger trabalhadores.
Camião de mercadorias
Foto de O. Nordsieck/wiki

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, anunciou o levantamento do limite máximo diário de condução dos motoristas de transporte de mercadorias e o afastamento de todas as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

O Gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, através de nota de imprensa, argumenta que este é um “momento de grande dificuldade para o país”, no qual se reveste "de crucial importância o papel do transporte de bens essenciais por via terrestre”. As razões apresentadas são a limitação dos movimentos transfronteiriços com Espanha e o condicionamento do espaço aéreo e do espaço marítimo. Com “limitações impostas pelo Governo português e parceiros europeus, o abastecimento de Portugal tem-se feito sobretudo através de transporte rodoviário”. Pelo que o Governo visa, com estas medidas, “facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais”.

Estas derrogações aplicam-se durante 15 dias e “estão também alinhadas com o aprovado pelas autoridades espanholas, no sentido de uniformizar procedimentos e entendimentos ao nível do território ibérico”.

A segurança rodoviária e dos motoristas, que as regras suspensas também visavam proteger, de acordo com a nota do Ministério das Infraestruturas, fica à responsabilidade dos próprios motoristas, que não deverão conduzir se estiverem cansados ou com sinais de fadiga. Os empregadores são chamados a também garantir a saúde e segurança dos seus trabalhadores. Segundo o Ministério, as “ações inspetivas em estrada para consulta dos dados tacográficos permitirão assegurar o cumprimento destas ações”.

A federação de sindicatos dos transportes FECTRANS manifestou-se contra esta decisão através de comunicado: “num momento em que se exigem medidas de protecção aos trabalhadores, não faz sentido que por 15 dias se derroguem as normas que regulam os tempos de condução e de repouso”.

Termos relacionados Covid-19, Política
(...)