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Governo reduz para 12 anos tempo de serviço mínimo para vincular professores

Fenprof assinala “avanço”, mas alerta que “é claramente insuficiente” face à precariedade existente. Para a deputada Joana Mortágua, o recuo é positivo, mas “é preciso ir mais longe”. Bloco “vai continuar a defender um regime de tolerância 0 à precariedade dos professores”, garante.
Os bloquistas apresentaram na Assembleia um projeto de resolução que propõe a vinculação com três anos de serviço. Foto de Paulete Matos.

A nova proposta do Ministério da Educação que concerne à vinculação extraordinária de professores, enviada na sexta-feira aos sindicatos, prevê que a mesma abranja todos os docentes que tenham pelo menos 12 anos de serviço e cinco contratos nos últimos seis anos.

Em comunicado, datado de 30 de dezembro, a Fenprof defende que “a nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente”.

“Depois de uma falsa partida, o ME apresentou uma proposta que pode ser considerada como um razoável ponto de partida para a negociação de um regime extraordinário de vinculação que só agora tem condições para avançar”, lê-se no documento.

A estrutura sindical assinala, contudo, que, se os 12 anos de serviço agora propostos poderão aceitar-se como ponto de partida de um regime extraordinário que deverá evoluir até 2019, abrangendo, nesse ano, os docentes com, pelo menos, 5 anos de serviço, já os requisitos que o ME acrescenta ao tempo de serviço continuam a ser inaceitáveis, pois reduzem muito o universo de docentes a abranger: 12 anos integralmente cumpridos com habilitação profissional e contratos em 5 dos últimos 6 anos sempre no mesmo grupo de recrutamento”.

“Estes são requisitos exclusivamente destinados a deixar de fora alguns milhares de professores o que é, de todo, intolerável”, acrescenta.

A Fenprof frisa, nesse sentido que, o requisito 'tempo de serviço' pode ser “considerado como um razoável ponto de partida”, mas que “fica também claro que está ainda muito distante daquele que deverá ser o ponto de chegada das negociações”.

Por outro lado, a estrutura sindical “reafirma a proposta que apresentou de, até 2019, vincularem, faseadamente, os professores que, em 1 de setembro desse ano tiverem completado, no mínimo, 5 anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento e de terem ou não cumprido a totalidade desse tempo como portadores de habilitação profissional, devendo, nos últimos 4 anos ter completado, pelo menos, 365 dias na rede de estabelecimentos públicos. Entre 2017 e 2019 deverá haver um ponto intermédio entre os 12 e os 5 anos de serviço”.

Já no que respeita à nova versão da sua proposta de regime legal de concursos, a Fenporf aponta que as alterações são mínimas, não sendo consideradas propostas que pareciam consensuais.

“Para além de uma ou outra clarificação, a questão mais relevante prende-se com o requisito tempo de serviço para integração da segunda prioridade do concurso externo, deixando de ser de 365 dias em 3 anos, para passar a ser em 4. De resto, incluindo alguns aspetos para os quais, na reunião de dia 22 de dezembro, parecia ter havido abertura, manteve-se praticamente na mesma, com exceção para a possibilidade de os docentes que terminam um contrato de escola poderem regressar à reserva de recrutamento”, refere.

Vendo as propostas com “grande apreensão”, a Fenprof alerta que as mesmas, “a não serem alteradas, resultarão num maior número de horários-zero, situação que poderá tornar-se de grande instabilidade para os docentes, por estarem impedidos de concorrer a grupos para que, apesar de não ser o seu, se encontram habilitados e também por serem impedidos de regressar à sua escola se nela voltar a haver serviço para lhes ser distribuído”.

“Preocupante é também”, segundo sublinha a Federação Nacional de Profesores, “a injusta ordenação por prioridades que é mantida no concurso de mobilidade interna, que penaliza os docentes dos quadros de escola/agrupamento de escolas mais graduados que pretendam uma aproximação à residência”.

A Fenprof vai pedir a extensão do calendário negocial.

Já a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, citada pela agência Lusa, ainda espera que a tutela dê cumprimento à recomendação aprovada por todos os partidos na Assembleia da República há alguns anos, que previa a vinculação extraordinária para todos os professores com pelo menos 10 anos de serviço.

Sobre a revisão do diploma dos concursos de professores, Júlia Azevedo recusa aceitar a proposta do Ministério, na medida em que o Ministério mantém, nomeadamente, as prioridades para os concursos, e enfatiza que “se o diploma continuar assim”, o sindicato irá “partir para formas de luta muito em breve".

Bloco “vai continuar a defender um regime de tolerância 0 à precariedade dos professores”

“O Governo está a negociar e já recuou da proposta inaceitável dos 20 anos de serviço como tempo mínimo para vincular docentes, o que é positivo, significa que, pelo menos, há abertura para discutir com os sindicatos as melhores soluções”, afirmou a deputada bloquista Joana Mortágua em reação à nova proposta do Ministério da Educação para a vinculação extraordinária de professores.

“Foram referidos outros avanços como a contabilização de um contrato por ano 'independentemente da sua duração e tipologia'”, lembrou Joana Mortágua em declarações ao Esquerda.net, frisando que, “em relação a este processo de vinculação extraordinária, achamos que é preciso ir mais longe”.

Os bloquistas apresentaram na Assembleia um projeto de resolução que propõe a vinculação com três anos de serviço.

“O Bloco vai continuar a defender um regime de tolerância 0 à precariedade dos professores e, por isso, também esperamos saber que alterações serão propostas à atual 'norma travão' que também está na mesa de negociações”, rematou Joana Mortágua.

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