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Governo reconhece ilegalidade em construções na Caniçada

Em resposta ao Bloco, o Governo reconheceu que as duas novas construções estão em “inconformidade” com a lei. “Continuam a ser construídas casas ilegais na área da Caniçada, às portas do Gerês, o que reforça a necessidade de uma fiscalização proativa”, afirma o deputado José Maria Cardoso. 
Albufeira da Caniçada. Fotografia: CM Terras de Bouro

Em julho, o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Governo alertando para a edificação de uma nova casa numa zona reservada da albufeira da Caniçada interdita a construções.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática informou que “na sequência da receção da exposição relativa à existência de construções na localidade de Pandozes, em Vieira do Minho, a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] solicitou a colaboração do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), para verificar no local, a situação descrita.”

“De acordo com informação prestada pelo SEPNA da GNR, foi efetuada uma deslocação ao local, tendo sido verificada a construção de duas edificações em inconformidade com a lei vigente e elaborado o respetivo auto de notícia, o qual foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga - DIAP/Ministério Público de Vieira do Minho.”

Ainda segundo o Ministério, “de acordo com o SEPNA da GNR, o dono da obra, depois de ter tido conhecimento do incumprimento em que se encontrava, terá informado aquele órgão policial, de que iria proceder à remoção das estruturas, repondo a situação anterior.”

A albufeira da Caniçada tem sido uma área apetecível para a proliferação de construções, muitas delas ilegais. Em declarações ao Esquerda.net, o deputado José Maria Cardoso considera ser necessária “uma fiscalização proativa da área envolvente à albufeira da Caniçada por parte das entidades competentes, a quem o governo deve disponibilizar os recursos necessários para que levem a cabo as necessárias ações de fiscalização”. 

O deputado refere ser urgente “atuar sobre todas as construções consideradas ilegais” de modo a “salvaguardar os importante valores ambientais, ecológicos e paisagísticos da Caniçada, pelo que “o Governo deve exigir que seja reposta a legalidade no local, o que implica demolir muitas das 42 construções ilegais já sinalizadas”. 

José Maria Cardoso afirma ainda que “é preciso pôr cobro ao abuso permanente da utilização dos recursos hídricos da albufeira que continua sem qualquer controlo na proliferação de barcos, cada vez de maior dimensão e de motas de água, cada vez mais potentes, inclusive em passeios noturnos”. 

A Albufeira da Caniçada, que reune as águas confluentes dos rios Cávado, Gerês e Freitas, situa-se nas imediações do Parque Nacional Peneda-Gerês, nos municípios de Terras de Bouro. Montalegre e Vieira do Minho.

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