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Governo quer reduzir farmácias de serviço

O Ministério da Saúde quer flexibilizar os critérios das farmácias de serviço, reduzindo a sua oferta em regime noturno e a sua taxa de cobertura por concelho, colocando o limite mínimo nos 100 mil habitantes.
Segundo contas do JN, com esta nova regra, um concelho como o de Matosinhos, com cerca de 173 mil moradores, passará a ter, obrigatoriamente, apenas uma farmácia a fazer o turno da noite.
Segundo contas do JN, com esta nova regra, um concelho como o de Matosinhos, com cerca de 173 mil moradores, passará a ter, obrigatoriamente, apenas uma farmácia a fazer o turno da noite.

Segundo o Jornal de Notícias, o Ministério da Saúde está a preparar alterações legislativas que implicarão novos critérios e menos farmácias disponíveis. A proposta de alteração do Decreto-lei 53/2007, que fixa o horário destes estabelecimentos, aliviará as exigências para o funcionamento durante a noite, o que, na prática, se traduz num menor número de farmácias abertas em permanência ou disponíveis para atender a população, fora da hora de expediente.

O diploma, ao qual o JN teve acesso, está a ser avaliado pela Associação Nacional de Municípios e prevê, por exemplo, a dispensa da exigência de turnos permanentes sempre que haja uma ou mais farmácias que voluntariamente fazem horários noturnos no concelho ou no município vizinho, a menos de 3km em linha recta do seu limite. Portanto, no futuro, nestes casos, se houver oferta voluntária, não é necessário que haja turnos obrigatórios.

Uma outra alteração visa alargar o número mínimo de habitantes por cada farmácia de serviço. Atualmente a lei exige que haja uma farmácia de turno em todos os concelhos com serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por cada 100 mil habitantes. No caso das grandes cidades, por cada 60 mil habitantes adicionais é exigida uma segunda farmácia de serviço. O Governo pretende, agora, que este critério dos 60 mil se alargue para os 100 mil habitantes.

Segundo contas do JN, com esta nova regra, um concelho como o de Matosinhos, com cerca de 173 mil moradores, passará a ter, obrigatoriamente, apenas uma farmácia a fazer o turno da noite.

Nos concelhos em que o SNS não possui serviço de urgência 24h por dia, a atual lei também prevê que dois concelhos, até 3km de distância, possam partilhar a mesma farmácia de serviço. A intenção do Governo é, então, que esta distância passe para 5km, o que também poderá reduzir o número de estabelecimentos à noite.

Entretanto, a Associação Nacional de Farmácias divulgou, numa nota enviada à imprensa, que está a preparar um projeto-piloto, em conjunto com a Tutela, para entregar medicamentos aos utentes, no período noturno e em situações de urgência, sem que estes tenham de fazer deslocações. O projeto deste novo serviço vai ser lançado ainda no verão, mas apenas em Bragança.

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