Governo Passos/Portas escondeu relatório sobre os vistos gold

Segundo o jornal Expresso, a organização Transparência e Integridade (TIAC) que é representante em Portugal da rede global anticorrupção Transparency International tenta há seis meses ter acesso a um relatório de uma auditoria sobre os vistos Gold que terminou em 2014.

De acordo com o jornal, esta associação considera que o relatório é essencial para o trabalho que está a realizar sobre sobre a avaliação ao regime especial de atribuição de autorizações de residência a investidores estrangeiros.

Este regime, que está no centro da chamada “Operação Labirinto” que deu origem a um processo-crime que envolve o ex-ministro da Administração Interna do governo do PSD-CDS, Miguel Macedo, acusado de prevaricação e tráfico de influências.

João Paulo Batalha, diretor-executivo da TIAC afirmou aquele jornal a sua “estupefação” pelo facto de Anabela Rodrigues, ex-ministra da Administração Interna ter recusado ceder uma cópia do documento alegando que está em “ segredo de Estado”.

Por esta razão, a associação fez uma queixa à Comissão de Acesso de Documentos Administrativos (CADA) que manifestou a sua “impotência” para contornar essa classificação tendo sugerido o recurso para a Entidade Reguladora e Fiscalizadora do Segredo de Estado (ERFSE), um orgão da Assembleia da República que apesar da sua criação estar prevista desde que a lei do segredo de Estado entrou em vigor, em 2014, ainda não foi criado.

Perante esta situação João Paulo Batalha confessou sentir-se num “ beco sem saída”.

O Expresso teve acesso à correspondência trocada entre o gabinete Anabela Rodrigues e a CADA e nesta a associação sublinhou, ante a recusa do governo de Passos Coelho em ceder o relatório, que “classificar um documento como segredo de Estado implica sempre justificá-lo de “modo fundamentado”, invocando razões concretas para essa classificação, porque a lei diz que o segredo só se pode aplicar a “documentos que contenham informações cujo conhecimento seja avaliado como podendo pôr em risco ou causar dano à segurança interna e externa do Estado”.

O jornal dá ainda conta que na última resposta que deu à CADA, o gabinete da ex-ministra da Adminstração Interna defendeu que a própria justificação dessa classificação tem de ser apenas do conhecimento da EFSE, ou seja, o organismo que não existe.

Para apurar qual o ponto da situação, o Expresso contactou o gabinete de Constança Urbano de Sousa, actual ministra da Administração Interna e obteve a informação que do “expediente existente no Ministério não decorre que esse relatório tenha sido classificado como segredo de Estado, mas sim como confidencial, com a justificação da necessidade de salvaguarda de questões de segurança”.

Se se confirmar que o relatório tem o estatuto de confidencial, tal significa que passaria a estar acessível porquanto não basta um simples carimbo de classificação para que um documento fique com acesso restrito.

As contradições em torno deste caso avolumam-se ainda mais se se tiver em conta que o gabinete da ex-ministra do governo PSD/CDS forneceu o relatório na sua totalidade ao Ministério Público, no âmbito da “Operação Furacão” sendo que a defesa de Manuel Palos, ex-diretor do SEF e também arguido no processo, obteve o documento por via judicial.

E o mistério adensa-se quando, revela ainda o Expresso, o advogado João Medeiros quis os apensos do documento e o Ministério Público disse-lhe que os teria de pedir à ministra.

Surpreendido, o advogado escreveu à EFSE mas porque esta (ainda) não existe, o secretário-geral da Assembleia da República sugeriu-lhe que fizesse um apelo ao então primeiro-ministro, Passos Coelho.

E assim, o advogado enviou uma carta ao chefe do executivo no dia 1 de Outubro, nunca tendo obtido qualquer resposta.