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Governo Passos Coelho aumentou gestores da reguladora da aviação civil em mais de 150%

Em outubro passado, o governo PSD/CDS aumentou os vencimentos dos membros da administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 150%. A ANAC terá de apreciar o processo de privatização da TAP.
Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho - Foto de José Sena Goulão/Lusa

O “Jornal de Notícias” desta segunda-feira, 1 de fevereiro, divulga que o Governo Passos Coelho/Paulo Portas, no final da sua governação em outubro passado, decidiu aumentar os vencimentos dos três membros do Conselho de Administração da ANAC em mais de 150%, com retroativos desde julho do ano passado.

Segundo o jornal, o vencimento mensal do presidente do Conselho de Administração da ANAC, Luís Miguel Silva Ribeiro, subiu de 6.030 euros para 16.075 euros. Por sua vez, o vencimento do vice-presidente, Carlos Seruca Salgado, passou de 5.499 euros para 14.468 euros, enquanto a remuneração mensal da vogal, Lígia Maria Esteves da Fonseca, subiu de 5.141 euros para 12.860 euros.

Apesar de a lei exigir a divulgação pública destes aumentos, o anterior governo e a ANAC mantiveram-nos em segredo.

Segundo o JN, a indigitação destes três gestores para o Conselho de Administração da ANAC não teve o apoio da Cresap (comissão de recrutamento e seleção para a administração pública), nem da comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República. Sobre a indigitação do presidente da ANAC, esta comissão parlamentar concluiu que “Luís Ribeiro não poderá exercer as suas funções em razão de incompatibilidades e impedimentos. Do mesmo modo, não tem experiência nas matérias internacionais e de segurança. Ou seja, corremos o risco de ter um presidente da ANAC manifestamente pouco preparado para as funções, com os riscos daí inerentes para a aviação civil”. Sublinhe-se que estas conclusões foram aprovadas por unanimidade e, portanto, também pelos deputados de PSD e CDS/PP.

Porém, a nomeação dos três gestores para o conselho de Administração da ANAC foi imposta pelo Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo então ministro da Economia, Pires de Lima.

Note-se que a ANAC tem uma importante tarefa neste momento: decidir se o processo de privatização da TAP está de acordo ou não com a legislação europeia.

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