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Governo negociou proposta orçamental... que já existe

De acordo com a manchete do Público, a proposta apresentada por Rui Tavares na sessão plenária desta segunda-feira, no sentido de baixar o IVA dos produtos menstruais para 6%, mereceu o aval do executivo. O problema é que, tal como frisou Mariana Mortágua, esta medida já existe há vários anos.

O Público avança na sua manchete que o “PS aceita baixar o IVA sobre produtos de higiene menstrual”. No interior do artigo lê-se que “a taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual, que hoje está nos 23%, vai passar a ser reduzida, ou seja, ficando nos 6%, à semelhança, do que já acontece com os copos menstruais desde 2016”.

O jornal diário refere ainda que “sabe que o Governo já aceitou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares”.

Após o anúncio da proposta por Rui Tavares na sessão plenária desta segunda-feira, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, Mariana Mortágua assinalou não compreender muito bem o seu objetivo, já que a medida existe há vários anos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propôs, por seu lado, medidas para combater a pobreza menstrual que passam pela distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas e instituições do ensino superior; em prisões e a populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde. Os bloquistas propuseram ainda a promoção, nomeadamente no âmbito de ações desenvolvidas pelas Unidades de Cuidados na Comunidade e pela Saúde Escolar, de ações de informação sobre o ciclo menstrual, sobre a utilização e variedade dos produtos de recolha menstrual.

Na nota justificativa que acompanha a proposta, o Grupo Parlamentar do Bloco aponta que “o acesso a produtos de saúde menstrual é muitas vezes dificultado pelo preço dos mesmos e também pela vergonha de se falar abertamente sobre menstruação, o que traz consequências psicológicas, sociais e de saúde”.

Lembrando que outros países, como Escócia e Nova Zelândia, já deram passos no sentido de combater a pobreza menstrual, o Bloco defende que Portugal também o deve fazer.

“É isso que pretendemos com a presente proposta. Ela foi já aprovada no final da legislatura passada, mas nunca concretizada. É agora o tempo de se tornar realidade”, lê-se na proposta.

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