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Governo não vai privatizar a ADSE

Em comunicado, o ministério da Saúde garante que não vai privatizar a ADSE. Sindicatos manifestam-se contra a privatização.
Sindicatos opõem-se à privatização da ADSE - Foto de Paulete Matos

“Cumpre reafirmar que, em nenhum momento, serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE. Importa acima de tudo reafirmar a preocupação central com a sustentabilidade da ADSE reforçando os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários”, declara o ministério da Saúde em comunicado, divulgado pela agência Lusa.

O ministério refere que as conclusões da comissão da reforma da ADSE representam as “as visões dos membros que a integram” e “não refletem necessariamente as visões do Ministério da Saúde ou de qualquer das instituições com que os membros da Comissão se encontrem afiliados.”

Sindicatos contra privatização da ADSE

Sintap (sindicato dos trabalhadores da administração pública) e STE (sindicato dos quadros técnicos do Estado) declararam à comunicação social a sua oposição à privatização da ADSE.

“Tivemos oportunidade de recusar nas reuniões que tivemos com a própria comissão, com o ministério da Saúde, com o governo, porque sempre entendemos que a ADSE como resultante das relações de trabalho no Estado dever-se-ia manter na esfera pública, no perímetro orçamental”, declarou José Abraão, segundo a Lusa.

O sindicalista salientou ainda: “Sempre entendemos que deve haver um pagamento por parte dos empregadores públicos (…). Agora vamos aguardar pelo projeto de diploma, esse assim é importante. Esperemos que o Governo, que encomendou o trabalho no sentido da mutualização, reflita melhor”.

“Sempre considerámos que a ADSE devia ser um pouco mais aberta, permitindo a inscrição de trabalhadores que até agora estiveram impedidos de entrar, como os que têm contratos individuais de trabalho e até com contratos a prazo”, acrescentou José Abraão.

Helena Rodrigues, presidente do STE, declarou à Lusa: “Vamos ver o que o Governo decide, mas a proposta de privatização tal como está, extingue a ADSE e cria qualquer outra coisa que logo se vê se as pessoas vão aderir ou não, mas extingue e nós consideramos que é um erro. (…) Entendemos também que o governo sucumbiu àquilo que é a pressão das seguradoras para que a ADSE fosse extinta”.

“As conclusões vêm na sequência do primeiro relatório preliminar, não têm em conta observações e aquilo que foi a resposta dada pelas organizações sindicais e ao que sabemos um número significativo de beneficiários da ADSE que enviaram o seu e-mail dizendo qual era o modelo que pretendiam e qual era o modelo de organismo”, acrescentou Helena Rodrigues.

Para a presidente do STE, “a ADSE faz parte da relação laboral e daquilo que é o contrato feito com os trabalhadores da administração pública, porque isto faz parte das negociações daquilo que é o seu pacote de condições de trabalho tal como outras condições fazem”.

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