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Governo não renova contrato de PPP do Hospital de Vila Franca de Xira

Para Moisés Ferreira, é preciso ainda garantir que não é lançado um concurso para uma nova Parceria Público-Privada (PPP) e que há a efetiva gestão pública deste hospital. O deputado bloquista considera que é necessário que "também se tomem decisões semelhantes no caso de Cascais e de Loures”.
Hospital de Vila Franca de Xira. Foto de Mário Cruz, Lusa.
Hospital de Vila Franca de Xira. Foto de Mário Cruz, Lusa.

Há poucos dias, depois de se saber da “forma indigna como o Grupo Mello internava os doentes na PPP de Vila Franca de Xira, o Bloco de Esquerda defendeu, uma vez mais, que se deveria comunicar a não renovação desta PPP”, lembrou Moisés Ferreira em declarações ao esquerda.net.

Para o Bloco de Esquerda, “noticias como as que dão conta da falsificação de triagens e fichas clínicas em Cascais, da indignidade do internamento em Vila Franca de Xira ou da profunda promiscuidade publico/privado só mostram que as PPP não são necessárias, pelo contrário, são perniciosas para o SNS e para os utentes”. 

“É preciso que a não renovação da PPP de Vila Franca de Xira seja também o não lançamento de um novo concurso para uma nova PPP, ou seja, seja a efetiva gestão pública deste hospital”, frisou o deputado bloquista.

De acordo com Moisés Ferreira, é ainda preciso que “se tomem decisões semelhantes no caso de Cascais e de Loures” e, “mais do que isso, é preciso fechar a possibilidade de no futuro se fazerem novas PPP”, porque, “como se prova, elas não correspondem ao interesse público”.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou, este sábado, ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca a não renovação do contrato de gestão desta PPP.

"Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública", assinalou a ARS-LVT, num comunicado enviado à comunicação social.

A ARS-LVT destaca que, "considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar", foi "proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas".

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

Na semana passada, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

 

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