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Governo não mostra "ambição" para combater a precariedade na Cultura, alertam associações e sindicatos

Associações e sindicatos do teatro, dança, circo, música e cinema criticam a incapacidade do governo em apresentar uma proposta de revisão do código laboral que resolva a precariedade do setor cultural.
Manifestação de trabalhadores do setor da cultura em Lisboa. Fotografia de esquerda.net.
Manifestação de trabalhadores do setor da cultura em Lisboa. Fotografia de esquerda.net.

“Existe da parte do governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da Cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e protecção social efectiva?”

É com esta questão que o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo, a Associação Portuguesa de Realizadores, a Associações Portuguesa de Publicidade e Cinema, a Plateia - Profissionais das Artes Cénicas, e a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, começam um comunicado conjunto após a “terceira reunião no espaço de 4 meses” com o grupo de trabalho interministerial criado para resolver os problemas laborais e de proteção social dos trabalhadores das artes e cultura.  

Segundo o comunicado, esta foi a primeira reunião onde o governo apresentou um documento. “Para além de algumas linhas copiadas diretamente do código de trabalho e da constituição há a sugestão de criar um cartão profissional que pretenderá contribuir para um registo dos profissionais da área”, dizem.

O governo propõe ainda “a criação de um regime de quotas de contratação, que parece atropelar a legislação laboral e nivelar por mínimos o respeito pelos direitos do trabalho”, alertam as associações.

A elencagem do código de trabalho “dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do setor”, mas “a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros sectores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos”.

E relembram o compromisso que “a Ministra da Cultura assumiu há quatro meses”, compromisso que não foi respeitado devido à incapacidade em apresentar “uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais. “De facto, não vemos ambição em mudar efetivamente o contexto insustentável de quem trabalha nestas áreas”, concluem.

Segundo o comunicado, irão decorrer semanalmente reuniões sobre o registo dos profissionais e o regime laboral, “separando e pondo de fora a questão crucial da protecção social”. Os signatários querem “perceber as medidas no seu todo (regime laboral e protecção social) antes de tratar das questões mais específicas”.

“Num tempo de incerteza em que faltam medidas de emergência efectivas a discussão de legislação específica para os trabalhadores da Cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo”, terminam por dizer.

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