Governo manda fechar Fabrióleo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mandou fechar a Fabrióleo na sequência de uma vistoria realizada na passada semana na qual se conclui que a fábrica não reúne as condições necessárias para continuar a laborar, mantendo “condutas nocivas para o ambiente”, de acordo com declarações do Ministério do Ambiente ao jornal Expresso. A fábrica não possui igualmente o “título de utilização” das suas instalações. Esta ordem surge na sequência de várias ordens de suspensão anteriores.

Ao longo de vários anos, a fábrica de óleos tem vindo a descarregar ilegalmente os esgotos no rio Almonda, que por sua vez desagua no rio Tejo. Porém, esta ordem de encerramento não se encontra relacionada com o manto de espuma recentemente identificado no rio.

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A fábrica de Torres Novas possui um vasto currículo em matéria de infrações ambientais. Em 2017, o Tribunal de Santarém condenou a empresa ao pagamento de uma multa de 27 mil euros por ilegalidades observadas em duas vistorias realizadas no ano anterior. Mais concretamente, à ausência de “registo de todos os resíduos expedidos”, não declarando igualmente a “receção de resíduos para os quais não se encontrava autorizada, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, bem como mistura de embalagens”.

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Em 2016, um estudo da Fundação para a Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa concluiu que a fábrica ultrapassara os limites de descarga de efluentes legalmente exigidos. As amostras analisadas “ultrapassavam entre 40 e 70 vezes o Valor Limite de Emissão de todos os parâmetros analisados”.