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Governo ignora responsabilidade de incluir a diversidade familiar nos formulários oficiais

Em causa estão denúncias de formulários que não permitem descrever corretamente a real situação familiar da parentalidade de famílias monoparentais ou de casais de pessoas do mesmo sexo. Fabíola Cardoso lembra que “a inclusão é obrigatória, não pode ser opcional”.
Governo ignora responsabilidade de incluir a diversidade familiar
Fotografia de Bloco de Esquerda Loures.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda avançou com uma pergunta ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no passado dia 22 de junho, após ter recebido diversos pedidos de atualização dos formulários emitidos pelos diversos serviços públicos, nos quais é solicitada a descrição da situação familiar ou a descrição de outros dados pessoais da população.

A base destes pedidos está relacionada com a falta de um espaço nos formulários que permita descrever a real situação familiar da parentalidade de casais de pessoas do mesmo sexo, ou de apenas uma pessoa. Esta situação não deixa alternativa que não seja a ocultação de dados, ou o errado preenchimento dos mesmos, uma vez que não é permitido o envio dos formulários com dados não preenchidos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quis ainda perceber se o Ministério está a par desta situação e se está disposto a tomar medidas de atualização os dados dos formulários que permitem o reconhecimento destas famílias. 

No início desta semana, o partido obteve a resposta do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, não tendo este explicado se tem conhecimento da situação e falhando em atribuir soluções para os problemas apontados pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. 

A resposta oficial focou-se exclusivamente na situação das escolas, ignorando que a pergunta abordava a problemática como algo maior, sendo a escola somente um de vários exemplos.

Na pergunta são referidas várias soluções para o problema, como a da existência de dois campos, editáveis, de “Figura Parental (mãe/pai/outra)” ou ainda “filiação: 1/2”. Esta simples alteração permitiria a inclusão de todas as famílias, independentemente da forma como são constituídas, promovendo a igualdade de tratamento das famílias homoparentais e monoparentais.

 

A pergunta enviada pelos bloquistas procurava ainda que o ministério esclarecesse quais as ações que irá desenvolver para promover um melhoria dos impressos disponíveis em todas as áreas da Administração Pública, de forma a que melhor reflitam a realidade pessoal da população e a diversidade familiar legalmente reconhecida. 

O Grupo Parlamentar ainda alertou que a situação “leva a que sejam criadas situações de constrangimento desnecessárias ou em que os encarregados de educação ficam dependentes da boa vontade ou consciencialização dos funcionários responsáveis por receber os formulários”. 

A deputada bloquista Fabíola Cardoso comentou a situação, lembrando que “a inclusão é obrigatória, não pode ser opcional”.

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