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Governo falhou prazo de transposição de diretiva sobre energias renováveis

A associação ambientalista Zero denuncia que o governo está em incumprimento há seis meses por não ter transposto para a legislação nacional uma diretiva da UE. Propõe também o fim do uso de óleo de palma e de outros associados à desflorestação, a melhoria de recolha de óleos alimentares e informação sobre matérias-primas.
Parque eólico na Galiza. Foto de Paulo Brandão/Flickr.
Parque eólico na Galiza. Foto de Paulo Brandão/Flickr.

A Diretiva das Energias Renováveis foi aprovada em 2018 pelo Parlamento Europeu. Algumas das suas medidas deviam ser transpostas para a legislação nacional até finais de junho de 2021 mas não foram. A denúncia deste atraso de seis meses é da associação ambientalista Zero que salienta ainda que o conjunto das regras deveriam ter entrado em vigor no passado dia 1 de janeiro.

Os ambientalistas consideram que a transposição “é urgente” e dever ser “concretizada no mais curto espaço de tempo”. Mas não deixam de sublinhar a “necessidade de uma discussão aberta e transparente”.

A Zero afirma ainda que “o atraso é real” e que “o tempo perdido já não será recuperado” mas espera que o governo agilize o processo. Da lista de propostas que se consideram importantes destaca-se a exclusão da utilização de óleo de palma e de todos os resíduos associados à indústria do óleo de palma, a calendarização “no curto prazo” do abandono de outros óleos alimentares utilizados na produção de biocombustíveis que estejam associados à desflorestação e destruição de ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade, como por exemplo a soja, a redução “ao mínimo” da meta de biocombustíveis a partir de culturas alimentares, a melhoria da recolha de óleos alimentares usados e a disponibilização ao consumidor, “com a máxima brevidade”, de informação sobre as matérias-primas e sua origem, utilizadas na produção do biocombustível incorporado no gasóleo que abastece a sua viatura.

A primeira Diretiva das Energias Renováveis foi aprovada em 2010. Estabelecia uma meta para o setor dos transportes de 10% de energias renováveis até 2020. Em 2018 foi revista e o óleo de palma acabou por ser declarado matéria-prima insustentável. Entre 2023 e 2030, os países devem “de forma progressiva” abandonar a sua utilização na produção de biocombustíveis.

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