Num dia marcado pela renovação de mais um Estado de Emergência, a coordenadora do Bloco afirmou em entrevista à RTP2 que o país não pode viver permanentemente nesta situação de emergência. Catarina Martins sublinhou que “o Estado de Emergência não é necessário em todo o período de confinamento”, e que estas medidas “muito limitativas das liberdades permitidas pela Constituição” só devem ser necessárias “em períodos onde há um número de casos maior, e onde as limitações são também maiores” para não banalizar o uso desta medida.
Há 130 mil trabalhadores que neste momento estão a perder 300 euros de apoio mensal
Questionada sobre eventuais pressões de São Bento sobre Belém para que o Presidente da República não promulgue alterações à atribuição dos apoios sociais a trabalhadores independentes, Catarina Martins disse que neste momento há 130 mil trabalhadores que estão a perder 300 euros de apoio mensal e o Bloco quer “corrigir esse erro” do Governo.
Depois de o Governo ter prometido retomar um apoio social especial, criado no ano passado, para pessoas que perderam rendimentos durante a pandemia, verificou-se que o cálculo para atribuição dos apoios se referia ao ano de 2020, e não de 2019. “Em 2020 as pessoas já não tinham rendimentos porque a economia já estava parada” e, por essa razão, “o Parlamento corrigiu o erro do Governo fazendo com que o apoio deste ano seja igual ao do ano passado”, ou seja, referente a 2019.
Sobre as questões levantadas pelo Governo, quanto à constitucionalidade desta alteração, Catarina Martins disse que “o governo não tem razão nessa matéria”. Por um lado, por causa da pandemia, o Orçamento de Estado “tem uma grande incerteza sobre várias verbas” e, por essa razão o Ministro das Finanças “tem uma autorização” para poder “acudir ao que é mais essencial”. Além destas razões, a coordenadora do Bloco relembra que, no ano passado, o Governo não utilizou todas as verbas que tinha no Orçamento.
O Governo não tem razão do ponto de vista formal, nem do ponto de vista político. Finalmente, do ponto de vista social “a posição do governo é inaceitável”. Finalmente, Catarina Martins relembrou que quando o governo fala do valor em causa para este apoio, que é de cerca de 30 milhões de euros, “deixou ir o equivalente a três meses deste apoio no imposto de selo da EDP sem sequer pestanejar”.
EDP: o Governo não explica porque não é devido o imposto de selo
O que está em causa neste negócio da venda das barragens não é uma reestruturação, e por essa razão, diz Catarina Martins, é devido o imposto de selo respetivo. “Não aconteceu nenhuma reestruturação” e “não existindo uma reestruturação a EDP tem de pagar os impostos”.
“O governo autorizou um negócio sabendo que estava em curso uma falsa reestruturação da EDP para fugir aos impostos”, acusou Catarina Martins quando relembrou os detalhes da operação levada pela EDP, como o facto de o negócio ter sido autorizado quando a empresa que iria gerir as barragens nem sequer existia. Neste momento, depois de autorizar o negócio, o Governo prepara-se para um longa batalha jurídica, o que é “inaceitável” para o Bloco. O negócio devia ter sido logo “impedido à cabeça” com a cobrança dos impostos devidos.
Uma em cada cinco famílias termina a moratória em março
No final da entrevista, Catarina Martins foi questionada sobre o fim das moratórias previstas para o final do mês de março. A deputada do Bloco revelou que o Governo, em resposta ao Bloco de Esquerda durante esta semana, disse que “uma em cada cinco famílias tem moratórias que acabam já em março” e “há muitas empresas nessa situação” também.
Para a coordenadora do Bloco não é possível estar a pedir “a empresas e famílias que tiveram de recorrer a moratórias por causa da pandemia” que agora, em pleno Estado de Emergência, recomecem a pagar as suas prestações assim como “os juros devidos pelo tempo de moratória”.
Catarina Martins afirmou que é necessário “prolongar as moratórias, passá-las para as moratórias públicas que vão até setembro” e é preciso “ter planos de reestruturação de pagamento de todas estas dívidas”.
No final da entrevista, a coordenadora do Bloco recordou que “Portugal foi o país que gastou menos na resposta à crise e o país em que mais se recorreu às moratórias”, ou seja, “empurrou-se” o problema para as moratórias. Por esta razão seria “absolutamente irresponsável fechar os olhos” a este problema.
O @govpt quer impedir o aumento do apoio aos trabalhadores independentes, que o parlamento aprovou, por este representar uma despesa adicional de 38M, mas permitiu à EDP fugir ao pagamento do Imposto de Selo pela venda das barragens num valor 3 vezes superior! @catarina_mart pic.twitter.com/X0aLomfHei
— Bloco de Esquerda (@BlocoDeEsquerda) March 25, 2021
