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Governo empurra despoluição do Lis e tratamento de resíduos suinícolas para mais um projeto piloto

Ministra da Agricultura recuou e reconheceu os compromissos anteriormente assumidos. “Não é compreensível que o Governo aponte para mais um projeto piloto para resolver um problema que tem décadas de história em todo o país”, critica a distrital de Leiria do Bloco.
Rio Lis
Faixa colocada junto ao rio Lis, em Leiria. Fotografia de Ricardo Vicente.

Há décadas que o país assiste diariamente a descargas em rios e ribeiras que resultam da atividade de muitas suiniculturas. Os ministérios da Agricultura e do Ambiente nunca implementaram soluções capazes de resolver o problema e a atividade fiscalizadora foi sempre residual. Na Região de Leiria, esta realidade é bem conhecida e assume grandes dimensões, com um elevadíssimo nível de poluição do Rio Lis e seus afluentes. Esta realidade está espelhada numa reportagem do Esquerda.Net, a respeito da Ribeira dos Milagres, um dos afluentes do rio, onde ao longo de 15 quilómetros existem cerca de 250 suiniculturas que fazem frequentemente descargas dos seus resíduos.

Durante vários anos, perante a situação ilegal em que se encontravam as suiniculturas da região, as Câmaras Municipais declararam muitas suiniculturas como instituições de interesse público com critérios, no mínimo, duvidosos. Segundo testemunhou o deputado bloquista Ricardo Vicente, houve presidentes que justificaram esta medida com indicações vindas do interior das Direções Regionais de Agricultura.

“Os Governos e as autarquias apontaram para uma solução que passava por colocar as organizações de suinicultores da região a construir e a gerir uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES), para a qual estiveram adjudicados 9 milhões de euros, que nunca foram aplicados por desinteresse e incapacidade dos promotores do projeto”. Perdeu-se assim a oportunidade, apesar de várias prorrogações de prazo asseguradas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas.

Segundo apurou a organização concelhia do Bloco de Esquerda em Leiria e a Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, o SEPNA, autoridade com a função de fiscalização destes crimes ambientais, não tem meios suficientes para concretizar as suas funções e os infratores continuam impunes.

Perante este impasse, “o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto Resolução na Assembleia da República para a construção de uma ETES de propriedade e gestão pública”, de forma a criar capacidade de tratamento, possibilitando desta forma maior intervenção fiscalizadora, pois “passaria a haver uma solução concreta para tratamento e os suinicultores passariam a suportar os respetivos custos”. A resolução foi aprovada e assumida pelo anterior Governo, na voz do então Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, e foi produzido um Despacho (6312/2019) conjunto entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente, em julho de 2019, que prevê a construção de um novo serviço público para tratamento e valorização de resíduos agropecuários e agroindustriais.

Na passada terça-feira, em audição Regimental, o deputado Ricardo Vicente questionou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, a respeito da concretização das medidas previstas no Despacho, e acusou-a de ter ignorado os compromissos do anterior Governo e do seu Ministério em resposta escrita a uma pergunta realizada pelo Bloco no mesmo sentido (ver aqui). Foi Nuno Russo, Secretário de Estado, quem acabou por responder, afirmando que “o Ministério da Agricultura está consciente desse despacho” e apontou para a possibilidade de “criar um projeto piloto que incida na solução dessa problemática que está mais do que identificada".

Segundo comunicado emitido pela organização distrital de Leiria do Bloco de Esquerda, “não é compreensível que o Governo aponte para mais um projeto piloto para resolver um problema que tem décadas de história em todo o país” e que tem possíveis soluções “mais do que conhecidas. A construção de uma ETES com estrutura adequada para este tipo de resíduos e dimensão ajustada à realidade da Região de Leiria, assim como o reforço da ação inspetiva no local são necessidades incontornáveis e pelas quais o Bloco de Esquerda continuará a lutar”.


Ver intervenção do deputado Ricardo Vicente e a resposta do Secretário de Estado:

 

 

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