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Governo e Comissão Europeia questionados sobre corte espanhol de água dos rios Douro e Tejo

Bloco questiona ministérios dos Negócios Estrangeiros, Ambiente e a Comissão Europeia sobre a redução dos caudais por parte do Estado Espanhol. No caso do rio Tejo, o corte poderá atingir 40% e comprometer a produção elétrica, agricultura e abastecimento doméstico.
Rio Tejo junto à povoação de Ortiga, Mação. Foto de Nuno Veiga/Lusa (Arquivo).

Num conjunto de questões endereçadas aos ministérios dos Negócios Estrangeiros e Ambiente, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, lembra que a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, conhecida como Convenção de Albufeira por ter sido assinada nessa cidade em 1998, está em vigor desde 17 de janeiro de 2000 e tem como objetivo regular a gestão e o aproveitamento dos rios partilhados entre os Estados português e espanhol nos domínios da qualidade das águas, da disponibilidade de recursos e da resposta em períodos de seca.

Pedro Filipe Soares refere ainda que a Convenção de Albufeira considera as Bacias Hidrográficas como a unidade de referência para o planeamento e gestão do meio hídrico, abrangendo tanto as águas superficiais e subterrâneas como os ecossistemas relacionados com o meio hídrico, e é um acordo abrangente entre os dois Estados.

O dirigente bloquista enfatiza que o acesso e a disponibilidade de água nestes rios partilhados são essenciais para o desenvolvimento dos países, nomeadamente na produção agroalimentar e na segurança alimentar, na produção elétrica, e direta e indiretamente em várias atividades económicas, além do abastecimento doméstico de água.

"É um grave precedente com enormes prejuízos para Portugal"

Ora, neste contexto, é com grande preocupação que o Bloco reage às notícias de que o Estado Espanhol se prepara para aplicar um novo Plano Hidrológico da Bacia do Tejo que prevê cortar 105 hectómetros cúbicos de água por ano a partir de 2027, o que significa mais 40% da média anual para as regiões de Almería, Múrcia e Alicante. E, consequentemente, uma redução desse montante para Portugal.

Foi ainda tornado público que, no dia 26 de setembro, o Estado Espanhol interrompeu a normal transferência de água do rio Douro para Portugal, o que teria ocorrido, segundo a imprensa, “em acordo” com o governo português.

Pedro Filipe Soares alerta que “estamos perante um grave precedente, com enormes prejuízos para Portugal”. O líder parlamentar do Bloco explica que a passagem dos caudais do Estado Espanhol para Portugal está indexada à quantidade de precipitação ocorrida no território da bacia espanhola. Quando essa precipitação é baixa, existe um regime de exceção, em que os caudais são negociados em termos precisos que a Convenção prevê. No entanto, não foi isso que se registou. Do lado do Estado Espanhol, foi consumida água em excesso e indevidamente. Não se tratou de escassez nem houve qualquer negociação formal, estando o governo Português a acatar uma decisão do Estado Espanhol tomada à margem da Convenção e em prejuízo de Portugal.

Perante a gravidade da situação, o Bloco questiona o governo português sobre se este participou, tal como prevê a Convenção de Albufeira, em reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) onde as alterações ao Plano Hidrológico Espanhol tenham sido apreciadas e, se sim, qual foi a posição assumida pelo executivo.

Lembrando que o recurso ao regime de exceção aos caudais mínimos previstos na Convenção implica a verificação do grau e razões da escassez de água em cada bacia hidrográfica, os bloquistas querem ainda saber quais as razões da escassez alegada e em que grau se verifica tal escassez em cada uma das bacias.

Bloco quer medidas da Comissão Europeia

Os eurodeputados do Bloco questionaram a Comissão Europeia sobre se planeia tomar alguma medida no sentido da proteção dos recursos hídricos enquadrados na Diretiva Quadro da Água.

José Gusmão e Marisa Matias frisam que o plano do Estado Espanhol colocará em risco a produção elétrica, a agricultura e a rede de abastecimento doméstico de água e lembram que em Portugal as administrações hidrográficas e o Conselho Nacional da Água estão inativos, ficando tudo concentrado na Agência Portuguesa do Ambiente que “constantemente viabiliza desastres ambientais”.

Os eurodeputados bloquistas defendem que “o que não pode acontecer é uma violação da Convenção de Albufeira por pressão dos grandes produtores espanhóis, deixando Portugal em grande prejuízo”.

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