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“Governo deve deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos de Angola”

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins confrontou ainda António Costa com a necessidade de criar emprego através do investimento público e travar as construções das barragens de Foz Tua e Fridão.

Lembrando que “a justiça angolana acaba de condenar 17 activistas a penas de prisão entre os dois e oito anos pelo terrível crime de lerem um livro”, a porta-voz do Bloco salientou que “a decisão política do poder judicial confirma o que já sabíamos: Angola é uma ditadura”.

“E o silêncio cúmplice, seja em nome de negócios ou política, é algo que não podemos aceitar”, acrescento a dirigente bloquista.

Senhor primeiro-ministro, “estes ativistas são presos políticos. Estamos num debate no Parlamento português, que é a casa da liberdade e da democracia. Este é o lugar para o senhor primeiro-ministro deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos de Angola”, defendeu Catarina Martins.

"Governo não responderá ao país se não tiver uma estratégia de criação de emprego"

Catarina Martins confrontou ainda António Costa com a necessidade de criar emprego através do investimento público.

Realçando que “a aprovação e promulgação do Orçamento provou que há neste parlamento uma maioria sólida que responde pela recuperação de rendimentos do trabalho e pela defesa do Estado Social, a deputada referiu que o Bloco reconhece “o que foi alcançado”, mas não desconhece “o que falta fazer”.

“Os dados e previsões para a economia portuguesa dão conta de um crescimento muito abaixo do necessário para que se crie emprego. A conclusão é que é falta investimento”, afirmou a porta-voz bloquista, destacando que “a queda do investimento público no Orçamento para 2016 é por isso um dos dados mais preocupantes porque nos impede de responder a dois desafios decisivos: a criação líquida de emprego, de qualidade e com direitos, e a modernização da nossa economia”.

Catarina Martins lembrou que, na campanha eleitoral, “o PS apresentava estudos com números muito concretos para a criação de emprego” - mais de 200 mil empregos em 4 anos.

“Agora, a ausência mais notada no Plano Nacional de Reformas é seguramente essa previsão”, assinalou, questionando António Costa sobre que medidas e programas prevê para a criação de emprego.

“O governo não responderá ao país senão tiver uma estratégia de criação de emprego. Essa tem de ser a prioridade para o programa de reformas como para o programa de Estabilidade”, reforçou.

“Portugal tem demasiadas barragens”

Recordando que termina amanhã o prazo para a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, Catarina Martins defendeu que “Portugal tem demasiadas barragens, que obedecem a esquemas de contratação e exploração que beneficiam a EDP com prejuízo do erário público e com danos ambientais graves para o país, nomeadamente no agravamento da erosão da orla costeira”.

“Na última década, as escolhas dos vários governos agravaram este problema”, apontou a deputada, dando os exemplos das barragens de Foz Tua e Fridão.

“A Barragem do Foz-Tua, cuja construção foi anunciada em 2006, é um atentado contra o ambiente e o património. A insistência na sua construção, perante as críticas das populações e movimentos ecologistas, transformou-se num símbolo do poder da EDP e de uma política que subjuga o interesse social e a proteção ambiental à lógica do mercado e dos negócios”, destacou Catarina Martins.

No que respeita à Barragem do Fridão, a porta-voz do Bloco lembrou que, “mais recentemente, associações locais, o Instituto Nacional da Água e a Autoridade Nacional de Proteção Civil reconheceram os perigos de segurança neste projeto, onde um eventual colapso ou acidente grave atingiria de forma catastrófica o Centro Histórico de Amarante em menos de um quarto de hora”.

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