A coordenadora do Bloco de Esquerda, que centrou a intervenção nas rendas da energia, lembrou que a PGR considerou nulos os despachos de Manuel Pinho, que levaram a que as elétricas tenham beneficiado em 510 milhões de euros, em prejuízo dos consumidores.
Catarina Martins afirmou que para “poupar já 7%, no mínimo, na fatura da luz" não são necessárias medidas novas, “basta que o Governo obrigue a que se tirem consequências" e desafiou:
"E a pergunta que lhe faço é se o Governo vai ou não retirar consequências de o facto das decisões de Manuel Pinho serem nulas. O que é que é mais importante? É a palavra que Manuel Pinho deu às energéticas ou é a palavra deste Governo de que está empenhado em baixar a conta da luz". António Costa disse que "se a PGR considerou que é nulo nos termos da lei, tem bom remédio que é promover a declaração de nulidade por parte do tribunal".
Diferencial de 510 milhões de euros
A coordenadora lembrou assim o caso da passagem dos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) para CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), salientando que “as rendas da energia deviam ter ficado neutras (eram contratos que se substituíam uns aos outros e mantinham neutros o que se pagava da energia”, mas as elétricas ganharam mais 510 milhões de euros. (ler artigo do esquerda.net EDP: Governo reconhece ilegalidade na definição dos CMEC)
“Há um diferencial de 510 milhões de euros, que saiu de quem paga a fatura da energia para as elétricas e isto foi feito por uma lei do governo Durão Barroso, que foi publicada no Governo Santana Lopes, mas a fórmula de cálculo foi feita no governo de José Sócrates pelo ministro Manuel Pinho”, esclareceu a coordenadora bloquista.
Ferrovia é uma prioridade
Num debate em que o primeiro-ministro propôs que debatesse medidas sobre o interior, Catarina Martins começou por abordar a importância da ferrovia, “para combater as assimetrias regionais”.
“Queremos ter a certeza que, por exemplo, Beja não é esquecida”, salientou a deputada, lembrando que em breve será debatida no parlamento “uma petição com mais de 26.000 assinaturas que fala sobretudo do desenvolvimento de uma das regiões que tem sido mais abandonada no país”.
Catarina Martins abordou também o papel do ministro Siza Vieira. "A pergunta que lhe tinha para fazer, até porque temos novo Orçamento do Estado para preparar e como sabe, para o Bloco de Esquerda, esta é uma matéria importante, é se o ministro Pedro Siza Vieira teve papel na decisão do Governo de pedir ao PS para mudar o seu voto na contribuição das renováveis no Orçamento do Estado". (ler notícia no esquerda.net: Bloco condena “cambalhota triste” do PS sobre cortes nas rendas excessivas). António Costa respondeu: "não, não teve qualquer interferência".
"Rever o imposto sobre produtos petrolíferos e conseguir a neutralidade fiscal"
Catarina Martins abordou ainda a necessidade de rever o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para conseguir neutralidade fiscal.
A coordenadora bloquista lembrou que o Orçamento do Estado para 2018 “prevê que o barril de petróleo fique em 54,8 euros”, porém o barril de petróleo está atualmente em cerca de 80 euros e este ano nunca esteve abaixo de 60 euros.
“Está na altura do governo aplicar o que prometeu”, “rever o ISP e conseguir neutralidade fiscal”, afirmou Catarina Martins.
