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Governo desconhece quantas pessoas vivem em barracas

Apesar de ter assumido o compromisso de relançar o Programa Especial de Realojamento (PER), governo desconhece quantas pessoas vivem em barracas. Bloco considera que a resolução deste problema passa por uma resposta a nível nacional.
Para Pedro Soares, o PER "não está em consonância com as necessidades de hoje". Foto Bruce Sterling/Flickr
Para Pedro Soares, o PER "não está em consonância com as necessidades de hoje". Foto Bruce Sterling/ Flickr

Não é possível saber quantas pessoas vivem em barracas ou em casas degradadas uma vez que o governo não fez ainda um levantamento apesar de no passado mês de fevereiro a Assembleia da República ter aprovado, por unanimidade, uma resolução em que solicita ao executivo de António Costa a realização de um estudo estatístico atualizado.

Desta forma e de acordo com uma notícia publicada nesta terça-feira pelo “Jornal de Notícias” os últimos números reportam a 2011, foram publicados num relatório de 2016 e sinalizam a existência de “6878 famílias a viver em barracas ou noutro tipo de improvisações”.

Questionado pelo jornal, o ministério do Ambiente disse que “está em preparação um levantamento de situações de precariedade nacional”, tendo ainda acrescentado sobre o programa a adotar que “a resposta poderá passar por reativar os programas de realojamento já existentes”.

Os partidos discordam desta estratégia uma vez que rejeitam um “PER idêntico ao de 1993 que nunca chegou ser concluído e desde 2009 que não tem dotação orçamental”.

O deputado do Bloco, Pedro Soares disse que “este PER era só para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nós precisamos de uma resposta a nível nacional”.

O PER está sem dotação orçamental desde 2009. Foto Bruce Sterling/ Flickr

Situação “inacreditável”

Para o bloquista que é também Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, “o PER foi foi um realojamento massivo, com a construção de bairros sociais para acabar com os de lata” sublinhando ainda que “esse modelo não está em consonância com as necessidades de hoje”.

No entanto e para o dirigente do Bloco é “preciso o levantamento, porque é inacreditável que não exista”.

O jornal escreve ainda que o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que o partido vai apresentar uma proposta de Lei de Bases da Habitação que está a ser preparada pela deputada Helena Roseta que confirmou o facto tendo realçado que a referida lei “dará conteúdo ao artigo 65 da Constituição, definindo o que compete ao governo central e o que compete aos municípios”.

Sobre este problema, o Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, padre Jardim Moreira, disse que “um dos fenómenos mais graves associados à pobreza é a falta de saúde” e esta realidade “está muito associada à falta de condições condignas nas habitações”.

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