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Governo deixa legislação de proteção de solos na gaveta sete anos

No Dia Mundial do Solo, os ambientalistas da Zero exigem a publicação da legislação ProSolos, que era apresentada na legislatura anterior como “uma prioridade da política ambiental”. E destacam a importância de algumas das suas medidas.
Foto de JungleNews, Wikimedia Commons.
Foto de JungleNews, Wikimedia Commons.

Esta segunda-feira assinala-se o Dia Mundial do Solo e a associação ambientalista Zero escolheu a data para recordar que o Governo mantém a legislação de proteção de solos na gaveta há sete anos, exigindo-se o cumprimento das promessas feitas e a sua publicação.

No comunicado da Zero, explica-se que “faz hoje aproximadamente sete anos que a legislação ProSolos – prevenção da contaminação e remediação dos solos – continua na gaveta, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação”.

Os ambientalistas não esquecem que a ex-secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, dizia na legislatura anterior que “a publicação desta legislação era uma prioridade da política ambiental do anterior Governo”. E que na Assembleia da República, já este ano, foi aprovada uma recomendação para a sua aprovação. Assim, já confrontaram Duarte Cordeiro, o titular atual da pasta do Ambiente e da Ação Climática com os atrasos mas não obtiveram qualquer resposta.

A Zero realça na legislação por implementar a obrigação de condicionar a venda de terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo “à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação”. Isto “reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação”.

Segundo a lei, deverá criado um “Atlas da Qualidade do Solo” com a obrigação de uma avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental. Explica-se que a media faria reduzir “drasticamente a ocorrência de situações em que, por impossibilidade de identificação de quem foram os responsáveis pela poluição do solo, o Estado acaba por arcar com os custos necessários para resolver esses passivos ambientais”.

Invoca-se ainda um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente, de 2017, que concluía que o país “ganharia cerca de 25 milhões de euros em seis anos, em resultado da publicação do ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública”.

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