O decreto aprovado em 2021, com o objetivo de mobilizar as casas vazias de grandes senhorios para o mercado de arrendamento em nome do direito à habitação, estipulou que aqueles que detêm mais de dez casas teriam de declarar as suas casas vazias por não cumprirem a sua função social numa altura de crise na habitação.
O executivo da Comunidade Valenciana, formado pela coligação entre socialistas, ecologistas, Podemos e outras forças de esquerda, criou então um Registo de Casas Desabitadas destes grandes senhorios e no primeiro ano foram declaradas 468 casas vazias.
A partir do momento em que entram no registo, estas casas devem ser colocadas no mercado num prazo de seis meses, para evitar coimas. E seguindo disse ao El Diario o responsável pela pasta da Habitação no Governo, dessas 468 casas apenas se mantiveram vazias passado seis meses 57, propriedade de cinco grandes senhorios. A estas começa agora a ser aplicada uma multa que oscila entre os 350 e os 600 euros mensais, consoante o valor que o respetivo município tenha definido como renda de referência na habitação municipal. A multa deixa de ser cobrada no mês em que o senhorio concretize o arrendamento ou a venda da casa.
Alejandro Aguilar sublinha que o que é importante assinalar é que "o registo está a funcionar, dado que a maioria das casas que entraram na primeira ronda já saíram para o mercado e apenas 57 continuaram vazias". Isso significa que o objetivo do programa está a ser cumprido, ou seja, "evitar que haja grandes bolsas de casas vazias para especular, pois isso depois repercute-se no preço das rendas", acrescenta o governante valenciano.
