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Governo da Guiné-Bissau anuncia suspensão da RTP, RDP e Lusa

As atividades dos três órgãos de comunicação social na Guiné-Bissau ficam suspensas a partir desta sexta-feira. Governo português lamenta a ameaça e fala em “atentado à liberdade de expressão”.
Foto Paulete Matos

O anúncio da suspensão das atividades da RTP, RDP e Lusa na Guiné-Bissau foi feito pelo ministro da Comunicação Social, Vítor Pereira, que alegou a caducidade do acordo de cooperação assinado entre Lisboa e Bissau.

Segundo o ministro guineense, citado pela agência Lusa, a decisão de suspender a atividade não está relacionada com os conteúdos difundidos pelos três órgãos de comunicação social, mas com a necessidade de “revisitar e renegociar” as condições do acordo de cooperação. Vítor Pereira diz que o governo português não tem dado resposta a essa solicitação.

Em nota enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português considera que "este tipo de ultimatos é inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau".

"Tal intenção constitui igualmente um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípios expressamente consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e igualmente garantidos através dos compromissos internacionais que a Guiné-Bissau assumiu no plano multilateral, incluindo no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", sublinha a nota do Governo português.

O Sindicato dos Jornalistas também reagiu à notícia, considerando tratar-se de “um caso político em que os jornalistas são os principais danos colaterais e isto não pode acontecer”. A presidente do sindicato, Sofia Branco, sublinhou ainda que os jornalistas “estão a exercer o direito à informação” e que a liberdade de informação “deve estar acima de acordos políticos que as partes vão resolver entre si mais tarde ou mais cedo” e “sobre os quais os jornalistas não são tidos nem achados, como é evidente”.

Organizações da sociedade civil contestam suspensão

Nas horas seguintes ao anúncio da suspensão, a agência Lusa recolheu reações de várias organizações guineenses. “As organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau lamentam profundamente esta triste notícia para nós”, afirmou o presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau. Jorge Gomes acrescentou que esta decisão “é uma forma de silenciar a população guineense que tem tido contacto com os conterrâneos em Portugal diariamente”.

Para António Nhaga, bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, nenhum órgão de comunicação, incluindo a rádio e tv pública guineense, está em condições de “oferecer serviço público de qualidade” ou de chegar à diáspora guineense espalhada pelo mundo, pelo que “quem fazia esse serviço era a RDP, RTP/África e agência Lusa”.

“Começou a dizer-se que iam trazer outros órgãos estrangeiros. Nós hoje estamos em crer que provavelmente esse é o caminho que eles estão a procurar, agora com o silenciamento de órgãos de comunicação social portugueses”, declarou o bastonário, apelando ao “bom senso” no processo negocial.

"Esta decisão é um grave atentado a um dos mais importantes pressupostos do Estado de Direito, que é a liberdade de imprensa. O Governo pretende calar as vozes críticas que possam surgir nos órgãos independentes. Nunca nos poderemos conformar com uma decisão destas, que põe em causa os pilares da democracia", disse à agência Lusa o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Para Augusto Mário, "a RTP, a RDP e a Agência Lusa têm elevado o padrão da qualidade de imprensa na Guiné-Bissau e contribuído para a consolidação do Estado de Direito e da democracia guineenses".

"A Liga Guineense dos Direitos Humanos vai reportar esta situação à Federação Internacional dos Direitos Humanos e estamos a tentar entrar em contacto com as autoridades guineenses ao mais alto nível, para criar uma plataforma de entendimento que possa fazer o Governo voltar atrás nesta decisão invulgar que afeta muito o interesse público", concluiu Augusto Mário.

Para o líder do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, a suspensão da RTP, RDP e Lusa em Bissau “constitui uma consolidação da ditadura na Guiné-Bissau, este ato passa por silenciar a voz do povo e esconder a verdade para o mundo”. Sana Kanté condena a decisão e afirma que quem a tomou “está a agir em nome próprio, não em nome do povo da Guiné-Bissau”

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