O projeto de decreto-lei que vai alterar as regras para a descentralização na educação contém uma alteração indesejada pelas autarquias: o apoio do governo à recuperação de escolas em mau estado só será pago mediante uma “tripla validação” da degradação: por parte do município, das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), e do Ministério da Educação.
Em junho tinha sido elaborada uma lista de 451 escolas em mau estado de conservação cujas obras seriam apoiadas pelo governo. As autarquias partiam do princípio de que estas seriam todas beneficiadas, estando classificadas como necessitando de obras prioritárias, urgentes e muito urgentes. Só que agora, revela o Jornal de Notícias esta quarta-feira, o executivo abre portas a que o financiamento de oito euros por metro quadrado não chegue a todas. A Associação Nacional de Municípios contesta e pretende que se mantenha o apoio total.
Outro “pormenor” contestado pela ANMP é que no mesmo documento se junta o dinheiro destinado à conservação das escolas e residências escolares com o que devia pagar o “financiamento de equipamento”. Isto contraria o acordo assinado em junho no qual estava escrito que haveria um financiamento autónomo, que deveria ser definido numa portaria a ser publicada em 90 dias.
O prazo para a publicação desta portaria terminaria no próximo sábado e àquele jornal, o Ministério da Educação limitou-se a dizer que as reuniões da Comissão Técnica de Desenvolvimento que acompanha o processo de descentralização “estão a decorrer” e só depois os normativos serão publicados.
