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Governo britânico decide extradição de Assange até 18 de maio

Um tribunal autorizou formalmente a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos e a decisão final está nas mãos do executivo. Repórteres Sem Fronteiras lançaram petição online para pressionar o governo a libertar o fundador da Wikileaks.
Protesto à porta do tribunal de Westminster esta quarta-feira. Foto Stefan Simanowitz/Amnistia Internacional

A sessão desta quarta-feira no tribunal de Westminster era apenas uma formalidade, após o fundador da Wikileaks ter visto o Supremo Tribunal recusar-se a apreciar o seu recurso no mês passado. Sem surpresas, em poucos minutos os magistrados confirmaram a autorização de extradição requerida pelos Estados Unidos, que na fase final do julgamento deram garantias acerca das condições prisionais a que será sujeito caso venha a enfrentar um julgamento em que é acusado de 18 crimes relacionados com a informação militar e diplomática divulgada pela Wikileaks e que os EUA alegam ter posto vidas em risco. O governo tem agora até ao dia 18 de maio para dizer se aceita ou recusa o pedido. Em caso de condenação na justiça norte-americana, a pena de prisão pode chegar a 175 anos.

O advogado de Assange, Mark Summers, disse ao tribunal que não tinha outra escolha senão contestar a decisão de extradição junto do Governo, uma vez que não podia apresentar novas provas na justiça, apesar de existirem novos desenvolvimentos no caso.  Apesar disso, o Guardian afirma que a defesa de Assange ainda pode apresentar recursos sobre questões processuais levantadas durante o julgamento e recusadas pelo tribunal em primeira instância.

À porta do tribunal, Stella Morris - a companheira de Assange, com quem se casou há poucas semanas dentro da prisão - defendeu que o governo britânico não tem nenhuma obrigação de extraditar o fundador da Wikileaks e que, bem pelo contrário, "é obrigado pelos seus compromissos internacionais a parar esta extradição". Também o ex-líder trabalhista Jeremy Corbyn fez questão de aparecer no protesto convocado para Westminster e apelou à ministra do Interior, Priti Patel, para que assuma a "enorme responsabilidade" de defender a liberdade de expressão o jornalismo e a democracia, libertando Assange. "Ele não fez mais do que contar ao mundo os planos e políticas militares e os horrores das guerras do Afeganistão e do Iraque e acho que o que ele merece é agradecimento", afirmou Corbyn, citado pelo Guardian.

Petição online para pressionar o governo britânico a não extraditar Assange

Logo a seguir ao anúncio da decisão da justiça, os Repórteres Sem Fronteiras lançaram uma petição online a apelar à ministra para rejeitar a extradição e libertar Assange. Para Rebecca Vincent, diretora de campanhas desta organização, "as próximas quatro semanas serão cruciais nesta luta para impedir a extradição e assegurar a libertação de Julian Assange". A petição recorda que foi o antecessor de Patel no cargo, Sajid Javid, a dar luz verde ao pedido de extradição da administração Trump em 2019, dando início a um processo judicial que só agora se concluiu e que passou por várias fases: primeiro a rejeição da extradição por parte de um tribunal, alegando o risco para a saúde mental de Assange nas condições horríveis do sistema prisional norte-americano, depois a decisão contrária do tribunal superior no recurso interposto pela administração Biden e finalmente a recusa do Supremo em pronunciar-se sobre o recurso de Assange.

De todo o mundo chegaram mensagens de solidariedade e apelos à libertação de Assange. A Amnistia Internacional diz que se o governo britânico der luz verde à extradição, estará a violar a proibição da tortura e a criar um precedente perigoso para editores e jornalistas em todo o mundo. A organização acredita que as garantias dadas pelos EUA de nada valem, uma vez que admitem alterar os termos das condições prisionais de Assange da forma que lhes pareça oportuna. Para a secretária-geral da Amnistia, "isso coloca Julian Assange sob um enorme risco de ter condições prisionais que resultem num dano irreversível ao seu bem-estar físico e psicológico". Por outro lado, acrescentou Agnes Callamard, "a extradição de Julian Assange seria devastadora para a liberdade de imprensa e para o público, que tem o direito a saver o que os governos estão a fazer em seu nome". O facto de Assange poder vir a enfrentar nos EUA acusações de espionagem por ter revelado documentos classificados "criaria um precedente perigoso" para os jornalistas em todo o mundo, prosseguiu.

Também a Federação Internacional de Jornalistas, juntamente com sindicatos de jornalistas e outras organizações francesas, defendeu a libertação de Assange, considerando que ele se enquadra no perfil dos lançadores de alerta, protegidos desde 2019 por uma diretiva da União Europeia. E apelam ao Governo francês, que dizem ter sido dos maiores defensores desta diretiva, para "não ignorar o que se está a passar do outro lado do Canal da Mancha".  No campo político francês, o candidato mais votado da esquerda nas presidenciais, Jean-Luc Mélenchon, prometeu que caso a esquerda consiga formar governo  após as legislativas deste ano, concederá a nacionalidade francesa a Assange para evitar a sua extradição.

Por seu lado, o presidente do Comité para a Proteção dos Jornalistas, Robert Mahoney, apelou ao Departamento de Justiça dos EUA para retirar as acusações e parar a perseguição a Assange, "que está a criar um precedente legal terrível" para o trabalho dos jornalistas.

Quem não irá interceder a favor de Assange é o governo do seu país natal, a Austrália. Em declarações à imprensa após a decisão judicial desta quarta-feira, o ministro das Finanças Simon Birmingham afirmou que o governo australiano não irá interceder junto do governo britânico e que confia na independência e integridade do sistema judicial daquele país.

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