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Governo Bolsonaro desvia verbas destinadas a fiscalização laboral

Recursos arrecadados no contexto de infrações laborais deixaram de ser utilizados para garantir a atividade das equipas de fiscalização. Auditores, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho alertam que medida pode paralisar inspeção de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho.
Foto de Marcello Casal Jr, Agência Brasil Arquivo).

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Ministério do Trabalho, liderado por um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, emitiu um ofício em que é comunicada a “impossibilidade de recebimento de bens patrimoniais ou recursos financeiros” com origem nos acordos firmados o Ministério Público do Trabalho e as entidades empregadoras em incumprimento ou na cobrança de multas às empresas acusadas de violação dos direitos laborais.

Auditores ouvidos pela Folha de S. Paulo explicam que, diante das fortes restrições orçamentais, estes recursos têm sido decisivos para garantir as ações de fiscalização no terreno e a existência de unidades regionais em cidades afastadas dos grandes centros urbanos. Mediante a medida imposta pelo Ministério do Trabalho, os recursos passam a ser afetos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Auditores, membros do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho alertam que esta alteração pode paralisar a inspeção de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho e potenciar os abusos laborais.

A nova orientação do Ministério do Trabalho já resultou na recusa de bens e serviços em pelo menos três casos: um milhão de reais no Paraná, uma camioneta no Espírito Santo, e uma camioneta para fiscalização rural no interior de Minas Gerais. Neste último caso a Justiça do trabalho decidiu reverter a decisão, alegando que o ofício do Ministério do Trabalho não vincula aquele juízo. A Justiça assinalou ilegalidades na afetação dos recursos aos fundos propostos, que não contemplam a fiscalização laboral e a reparação de danos causados aos trabalhadores.

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