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Governo aprova regulamentação da PMA

A regulamentação da lei da Procriação Medicamente Assistida que alarga o acesso a todas as mulheres foi finalmente aprovada em Conselho de Ministros.
Grávida
Foto Remon Rijper/Flickr

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a regulamentação da lei que o Parlamento aprovou em maio. Essa regulamentação deveria ter sido publicada até ao fim de outubro e ainda esta semana o Bloco de Esquerda questionou o governo sobre este atraso.

Na apresentação do decreto regulamentar, o ministro da Saúde afirmou que o atraso se ficou a dever à “sensibilidade” desta matéria. “Procurámos ser prudentes e cumprir o prazo, mas fazer uma lei tecnicamente validada”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, citado pela Lusa.

O ministro acrescentou ainda que as respostas do SNS à nova lei “têm de ser intensificadas” devido ao previsível aumento da procura e que a criação e instalação dos centros deve estar regularizada no início de 2017.

Enquanto essas respostas não estão prontas, o ministro da Saúde admite recorrer à “colaboração privada e social, desde que a qualidade e segurança estejam asseguradas”.

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