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Gondomar aprova recomendação para regularizar precários

A proposta dos deputados municipais do Bloco para abrir um processo de regularização dos trabalhadores com vínculo precário na autarquia foi aprovada por maioria.
Assembleia Municipal de Gondomar aprova recomendação para regularizar precários. Foto CM Gondomar.

O Bloco de Esquerda apresentou, na assembleia municipal de Gondomar, no distrito do Porto, uma recomendação tendo em vista a abertura de programa de regularização de vínculos precários dos trabalhadores e trabalhadoras daquele município e que desempenhem funções que correspondam a necessidades permanentes destes serviços prestados pela autarquia.

Esta recomendação, votada na Assembleia de 20 de fevereiro, contou apenas com 5 abstenções de deputados do PSD, tendo sido aprovada por maioria.

A recomendação intitulada “Promoção do emprego e combate à precariedade laboral”, refere a recente divulgação do relatório sobre precariedade no Estado, no qual são identificados 24.090 vínculos precários nas autarquias em que 12.738 se referem a Contratos Emprego e Inserção (CEI e CEI+) no total de municípios a nível nacional. Estes trabalhadores, beneficiários do subsídio de desemprego (CEI) e de outros direitos sociais (CEI+), desempenham tarefas que correspondem, na maioria das situações, a um posto de trabalho permanente. No final do mês, a pessoa que está a trabalhar ao abrigo de um CEI receberá o seu subsídio de desemprego, acrescido de 83,84€ (20% do Indexante dos Apoios Sociais).

O Bloco de Esquerda tem já apresentado recomendações neste sentido em Assembleias Municipais um pouco por todo o país, tendo sido o caso mais recente e polémico o chumbo da recomendação apresentada na Assembleia Municipal do Porto em que PS e Rui Moreira chumbaram o levantamento das necessidades permanentes da Câmara do Porto e a criação de um programa de integração dos precários.

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