Glifosato: Tribunal obriga Agência de Segurança Alimentar a mostrar estudos

07 de March 2019 - 16:04

Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar vai ser obrigada a apresentar dados dos estudos científicos sobre a toxicidade do glifosato. O Tribunal Europeu considera que estes dados são de “interesse público”.

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Marcha contra a Monsanto em Seattle, 2013. Foto de Mari Wirta/Flickr

O Tribunal Geral da União Europeia decidiu esta quinta-feira que a EFSA, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, terá de apresentar aos “decisores políticos europeus” os estudos sobre glifosato que tinham sido censurados.

A EFSA tinha aprovado o uso do controverso pesticida mas não dava acesso aos estudos que sustentavam esta decisão. O argumento da Agência Europeia era de que o acesso aos estudos realizados pelas empresas poderia prejudicar os seus interesses comerciais. Só que quatro deputados europeus, Heidi Hautala, da Finlândia, Benedek Javor, da Hungria, Michele Rivasi, da França e Bart Staes, da Bélgica, decidiram desafiar esta proibição. Por isso, em maio de 2017 recorreram ao Tribunal Europeu para que estes estudos ficassem disponíveis.

Na sentença agora emitida pode ler-se que “o interesse público em ter acesso à informação relacionada com as emissões para o meio ambiente reside especificamente em saber não apenas o que é, ou é expectável que venha a ser, emitido para o ambiente, mas também compreender a forma como o ambiente vai ser afetado por essas emissões.”

O glifosato, componente químico utilizado em pesticidas com uso agrícola e em meio urbano, cujo exemplo mais conhecido é a marca RoundUp, da Monsanto, empresa que agora pertence à Bayer, foi considerado cancerígeno por vários estudos. Outros estudos salientam que destrói a biodiversidade, sendo nomeadamente nocivo para as abelhas. Os ambientalistas têm alegado o princípio de precaução para tentar travar o seu uso. E, em 2017, uma petição europeia com mais 1,3 milhões de assinaturas com o intuito de o banir foi entregue na Comissão Europeia. Também em 2017, o Parlamento Europeu tinha votado uma resolução que recomendava banir este químico até 2022. Para além disto, há decisões em vários tribunais contrárias ao interesse da Monsanto. Em França o tribunal proibiu o uso do Roundup Pro 360 em janeiro de 2019.