You are here

Glifosato: Bloco quer mais restrições ao uso e análises obrigatórias à agua

Bloco de Esquerda entregou três projetos de lei que propõem proibição do uso de glifosato em zonas urbanas, de lazer e em vias de comunicação, assim como usos não-profissionais. Análises à presença do herbicida na água devem também tornar-se obrigatórias. Para a deputada Maria Manuel Rola, deve prevalecer princípio da precaução face à ineficácia da lei atual.
Embalagem de Glifosato.

O glifosato, herbicida mais utilizado no mundo, continua a estar envolto em forte controvérsia. O seu uso é generalizado na agricultura e também nas cidades, onde é utilizado para matar ervas daninhas nos passeios, praças, jardins e cemitérios. Em 2016, quando o Bloco inquiriu todas as câmaras do país sobre a matéria, 89 das 107 câmaras que responderam confirmaram que usavam a substância.

Mas os efeitos sobre a saúde deste herbicida têm levantado muitas preocupações, com alguns estudos a estabeleceram relações entre exposição ao glifosato e aumento da prevalência de alguns tipos de cancro. A Agência Internacional para a Investigação sobre Cancro (IARC), um organismo da Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou em 2015 o glifosato como "comprovadamente cancerígeno em animais e provavelmente cancerígeno em humanos" (a OMS mantém uma posição mais ambígua).

Estas preocupações já tinham levado o Bloco a propor restrições ao uso de glifosato em 2015 e 2016. Apesar de estas terem sido recusadas, em 2017 o governo acabou mesmo por introduzir restrições através do Decreto-Lei 35/2017 de 24 de março, que passou a proibir o herbicida em espaços públicos como jardins, parques infantis, parques de campismo, escolas ou unidades de saúde. Mais recentemente, uma petição pela "Proibição do herbicida glifosato em Portugal" recolheu mais 15 mil assinaturas e deu entrada na Assembleia da República, onde se encontra em apreciação na Comissão Parlamentar do Mar e da Agricultura.

Maria Manuel Rola, deputada do Bloco, considera em declarações ao Jornal de Notícias que a lei atual "permite muitas exceções e nem sempre é cumprida", pelo que "é preciso ir mais longe e não podemos esperar mais tempo", sublinhando que o Estado deve atuar na base do princípio da precaução. Ademais, estão disponíveis uma série de alternativas acessíveis ao glifosato, tornando o seu uso um risco imprudente e dispensável.

Assim, o Bloco entregou três projetos de lei para restringir mais o uso do glifosato, eliminando as incoerências e insuficiências das regras atuais. Para além das restrições do DL 35/2017, passa a ser proibido também "a aplicação de quaisquer produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer, vias de comunicação e respetivas faixas de proteção adjacentes". Adicionalmente, o governo deve preparar dentro de um ano um "relatório da avaliação dos efeitos do glifosato na saúde humana". A segunda proposta proíbe o uso não-profissional de glifosato, de forma a diminuir os riscos para "cidadãos sem formação específica e na maior parte dos casos sem equipamento de proteção adequado". Por fim, a terceira proposta passa a tornar obrigatória os testes à presença de glifosato nas análises à água, como já sucede para outros pesticidas.

(...)