Gigante da energia reclama 8,34 mil milhões de euros de indemnização ao Estado francês

“Na sequência de uma análise jurídica aprofundada, e face aos prejuízos sofridos (…), a EDF entrou hoje com uma ação no Conselho de Estado, bem como um pedido de indeminização, no valor estimado até à data em 8.340 milhões de euros, contra o Estado francês”, anunciou a gigante da energia francesa em comunicado.

Conforme explica o Libération, para conter o aumento das tarifas reguladas de eletricidade para 4% em 2022, conforme prometido, o governo obrigou a Électricité de France (EDF) a aumentar em 20% a quota anual de eletricidade vendida a preço reduzido aos seus concorrentes, para 120 TWh (contra 100 TWh antes praticados).

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Esta venda é feita no âmbito do mecanismo denominado “Acesso regulado à eletricidade nuclear histórica” (Arenh), que obriga o grupo a vender a sua produção a um preço reduzido quando a eletricidade atinge preços elevados nos mercados grossistas.

Fonte do ministério das Finanças francês assegurou ao jornal diário que o Estado vai continuar a defender este mecanismo, até porque, “sem essas medidas, em particular o volume adicional de Arenh, as contas domésticas teriam aumentado em 35%, incluindo impostos”.

Já a EDF tem alertado para uma queda no seu resultado financeiro em 2022, atribuindo-o em particular ao aumento do teto do Arenh. Em março, o presidente executivo da EDF argumentou que “tanto o preço quanto as condições dessas alocações penalizam consideravelmente” a empresa.

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E estimou que a medida reduzirá o seu excedente operacional bruto (Ebitda) em cerca de 10 mil milhões de euros este ano. Acresce que a queda na sua produção nuclear, devido a problemas de corrosão em certos reatores, custará, segundo as estimativas, nada menos que 24 mil milhões de euros adicionais. Ainda assim, o grupo vai implementar um programa ambicioso de construção de novos reatores nucleares EPR em França, em paralelo com o desenvolvimento de energias renováveis.

Em julho, o governo anunciou que vai renacionalizar 100% do grupo, do qual agora detém 84%. Esta operação deverá ser concretizada através de uma oferta pública de aquisição (OPA) no valor de 9,7 mil milhões de euros, que o governo pretende lançar no início de setembro.