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Gestão pública e privada da TAP – Uma estória feita de história

A questão da TAP não ser nacionalizada e pertencer ao Estado apresenta-se por muitos como a de uma TAP pública ser necessariamente mal gerida. Mas a verdade é que o Estado não a quer gerir, nem nunca penalizou quem não soube gerir. Por Paulo Pina da Silva
Avião TAP - Foto Olivier Nade/Flickr
Avião TAP - Foto Olivier Nade/Flickr

No dia 25 de Maio, a nossa Coordenadora deu uma entrevista na TVI em que um dos tópicos que relevou foi a gestão da TAP. Houve duas questões essenciais que me obrigaram a pensar.

1 – Um dos jornalistas/ comentadores disse amiúde que a TAP deu prejuízo aquando da gestão pública.

2 – Catarina Martins respondeu que o que interessa é uma gestão em que o Estado como principal interessado tira proveito do seu financiamento/ trabalho numa estratégia de longo prazo.

Não interessa, quanto à gestão da TAP, se é o Estado ou um privado que falha. Interessa que não falhem a uma empresa nacional que existe e se orgulha de ter 70 anos

Concordo inteiramente com a nossa Coordenadora. E queria acrescentar que não percebo muito sobre a história de gestão e administração da TAP. Sei, no entanto, que tanto no sector público como no sector privado os gestores que tragam danos às empresas são responsáveis por esses danos. No sector público há legislação nesse sentido – senão veja-se o artigo 23 do Estatuto dos gestores públicos:

Responsabilidade

Os gestores públicos são penal, civil e financeiramente responsáveis pelos actos e omissões praticados durante a sua gestão, nos termos da lei.”

O código das sociedades comerciais prevê responsabilidade semelhante para os gestores privados.

Portanto tem razão Catarina Martins – não interessa quanto à gestão da TAP se é o Estado ou um privado que falha. Interessa que não falhem a uma empresa nacional que existe e se orgulha de ter 70 anos.

Como não conheço ao detalhe a história da TAP fiz uma pesquisa. Parece que a TAP sofreu nos anos 80 de uma série de dificuldades que resultaram da entrada livre no mercado de outras companhias aéreas aquando da adesão à então CEE, e também do aumento do preço do petróleo. Assim, em 1991 criou-se uma Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, o que trocado em miúdos quer dizer que a TAP, que era exclusivamente pública, passou a incorporar capitais privados de forma gradual, e que esses accionistas passaram a nomear gestores. A história continuou rumo a uma privatização gradual com base na ideia de que a TAP apenas criava dívida, não obstante a sua expansão tanto de frota como de destinos, e galardões internacionais. Sem entrar em detalhe, mas dando um exemplo, em 2006 a TAP vende a “Portugália” linha aérea regional ao “Espírito Santo International”, um grupo bancário que conhecemos hoje como Novo Banco.

Em 2014 a TAP foi finalmente privatizada, de forma a conseguir o famoso “bail-out” que nos impunha a troika.

Estamos em 2020. O estado tem 50% da TAP mas de acordo com o Primeiro- Ministro é apenas uma garantia para que “quem sabe fazer aeronáutica o faça”. Quer isto dizer que o Estado Português não tem como dar incentivos para que quem sabe fazer aviação o faça enquanto funcionário público.

A questão da TAP não ser nacionalizada e pertencer ao Estado apresenta-se por muitos como a de uma TAP pública ser necessariamente mal gerida. Mas a verdade é que o Estado não a quer gerir, nem nunca penalizou quem não soube gerir. E ironia das ironias, a maior parte das empresas privatizadas tem como administradores e gestores ex-detentores de cargos governamentais. A TAP não será caso único. É apenas uma das estórias que a história nos conta.

Artigo de Paulo Pina da Silva

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