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“Garantimos que iremos lutar para melhorar o orçamento”

Mariana Mortágua criticou o OE 2020, que “não responde às exigências deste novo ciclo” e garantiu que o Bloco irá lutar para o melhorar, “medida a medida”. A deputada acusou também os “novos intervenientes da direita”, Chega e Iniciativa Liberal, de não assumirem as suas propostas, como a privatização das universidades ou da CGD.
“Garantimos que iremos lutar para melhorar o orçamento”, afirmou Mariana Mortágua no debate do OE 2020
“Garantimos que iremos lutar para melhorar o orçamento”, afirmou Mariana Mortágua no debate do OE 2020

Na sua intervenção, Mariana Mortágua combateu a ideia de que o OE 2020 é um orçamento de continuidade, o que é dito quer pela direita, quer pelo PS. ”Diz-nos a direita que este é um orçamento de continuidade porque aumenta os impostos sobre as pessoas: é falso”, afirmou.

A deputada acusou “os novos intervenientes da direita” de não assumirem o seu programa, como a privatização das universidades ou da Caixa Geral de Depósitos.

“ Como podem estes partidos encarar um país e abertamente propor serviços privados para quem puder pagar e caridade pública para todos os outros? Como poderão admitir que o seu programa significaria mais precariedade? Como irão anunciar que as despesas com os cheques ensino, os cheques saúde, os cheques creche e habitação são, na verdade, um sistema de rendas pagas pelos contribuintes aos privados para vampirizar os serviços públicos? ”, acusou Mariana Mortágua.

A deputada bloquista respondeu também à afirmação do governo e do PS, de que “este é o orçamento mais avançado dos últimos cinco anos”, e ironizou: “não havendo maioria parlamentar, a geringonça estaria a descer em espírito à Assembleia na forma de uma proposta de orçamento”.

E dirigindo-se a António Costa, respondeu: “ Sr primeiro ministro, imagine que cada orçamento é um passo: no primeiro orçamento avança 1 metro, no segundo, mais um metro, no terceiro outro metro e no quarto também. Até que no quinto, finalmente, avança 10cm. O quinto orçamento será o mais avançado de todos mas nem por isso andou mais, andou o suficiente ou andou na direção certa”.

“Os orçamentos não se podem limitar a viver no passado e há pouco tempo para preparar o futuro”, afirmou também Mariana Mortágua, sublinhando que “Trocar um excedente caprichoso por transformações que as pessoas só vão sentir daqui a anos: é essa a maior generosidade e a maior responsabilidade das decisões do presente”.

A concluir, Mariana Mortágua assumiu o compromisso bloquista: “garantimos ao país que iremos lutar para o melhorar, medida a medida até ao último dia deste processo orçamental”.

Intervenção de Mariana Mortágua no debate do OE 2020

(na íntegra)

Comecemos este segundo dia de debate por esclarecer uma ficção que foi ontem reproduzida, quer à direita, quer pelo partido socialista: a ficção de que este é um orçamento de continuidade.

Diz-nos a direita que este é um orçamento de continuidade porque aumenta os impostos sobre as pessoas: é falso. Já lá voltaremos, mas se a direita tivesse outro argumento - um que fosse - para participar neste debate, já teria percebido que é quase confrangedor ver PSD e CDS, responsáveis pelo maior esbulho fiscal de sempre - e os apoiantes desse colossal aumento de impostos como o sr deputado André Ventura - a tentarem convencer o país de que orçamentos que reduziram o IRS de todas as pessoas, que reduziram o IRC das pequenas empresas, o IVA da Cultura e da Restauração, o Pagamento Especial por Conta e aumentaram o mínimo de existência foram, afinal, orçamentos de aumento de impostos. É caso para dizer que a direita tem contactos curtos e intermitentes com a realidade, e sabemos que, nesses casos, a noção de continuidade pode tornar-se confusa.

Uma nota apenas neste debate para os novos intervenientes da direita: só lhes podemos pedir que assumam o seu programa. Mas duvido que o deputado André Ventura venha a p ropor, e cito os pontos do seu programa: a “privatização das universidades”, a “extinção do ministério da educação com passagem do património para privados”, a “dupla privatização-cheque Saúde” e “redução dos salários, das contribuições patronais para a segurança social e dos custos de despedimento”.

Também não ouvi ontem a Iniciativa Liberal propor aqui a privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Como podem estes partidos encarar um país e abertamente propor serviços privados para quem puder pagar e caridade pública para todos os outros? Como poderão admitir que o seu programa significaria mais precariedade? Como irão anunciar que as despesas com os cheques ensino, os cheques saúde, os cheques creche e habitação são, na verdade, um sistema de rendas pagas pelos contribuintes aos privados para vampirizar os serviços públicos?

O programa privatizador da direita passou à clandestinidade, a direita tem vergonha de o assumir e por isso o discurso resume-se à ficção da carga fiscal. É o que há, passemos à frente.

Também o PS insistiu na narrativa da continuidade deste orçamento face aos dos últimos quatro anos, como se 2019 fosse 2015, como se celebrar um acordo ou recusar um acordo fosse indiferente, como se negociar ou não negociar uma primeira versão do documento fosse a mesma coisa. E o governo tenta dizer ao país que nada disto é importante porque este é o orçamento mais avançado dos últimos 5 anos - não havendo maioria parlamentar, a geringonça estaria a descer em espírito à Assembleia na forma de uma proposta de orçamento.

Sr primeiro ministro, imagine que cada orçamento é um passo: no primeiro orçamento avança 1 metro, no segundo, mais um metro, no terceiro outro metro e no quarto também. Até que no quinto, finalmente, avança 10cm. O quinto orçamento será o mais avançado de todos mas nem por isso andou mais, andou o suficiente ou andou na direção certa.

A responsabilidade do Bloco de Esquerda é ler o tempo em que vivemos. Em 2015 era urgente responder à crise, repor os salários, as pensões e a dignidade. Hoje o país tem outros desafios: a crise da habitação atravessa geografias e classes sociais; as emergências climáticas exigem que mudemos a forma como nos deslocamos, como produzimos e conservamos energia; o envelhecimento requer um Serviço Nacional de Saúde reforçado; a precariedade alastrou-se, assumiu novas formas. E, para além de todas estas reformas estruturais, estratégicas, é preciso ainda acudir aos barcos e comboios que hoje estão em falta, à pobreza que persiste, a quem precisa de se reformar mas não pode, a quem precisa de uma creche para deixar os filhos e não tem. Esse é o acordo que queremos.

Sr Ministro Mário Centeno, olhe para a Europa que o rodeia: o maior risco para a sustentabilidade das contas públicas, para o nosso futuro, é a estagnação económica: a falta de transformação e crescimento produtivo de que precisamos para gerar rendimentos, para assegurar o emprego e os salários.

Mário Draghi, que foi presidente do BCE, chamou-lhe há três dias uma “armadilha” que só pode ser evitada com “uma política orçamental mais forte” agora, que os juros estão negativos, e não amanhã, em nome dos excedentes de cantam. Tem razão. O excedente orçamental não é uma prioridade, é uma obsessão sem sentido. O investimento, os vários tipos de investimento, são sim uma prioridade.

Porque o investimento em transportes, em equipamento e infrastruturas é crescimento económico, é emprego qualificado, é capacidade futura.

Porque a habitação não precisa de pequenas medidas: é um problema estrutural que em poucos anos atirou milhares de pessoas para o risco de pobreza e exclusão. O preço da habitação vai ser o principal fator de pobreza em Portugal.

Porque o SNS, se não prestar um serviço que as pessoas entendam e queiram defender, não resistirá ao olho gordo de quem só espera uma oportunidade para o privatizar.

Porque os cuidadores informais, os trabalhadores por turnos, quem vive na precariedade, tem direito a não ver as suas expectativas adiadas.

Porque sabemos que só um contrato social renovado, que fortaleça a confiança das pessoas nos serviços públicos e no papel redistributivo e solidário do Estado impedirá a extrema direita de galgar sobre os destroços de uma União Europeia obcecada com as regras orçamentais que inventou para se dividir.

 

Os orçamentos não se podem limitar a viver no passado e há pouco tempo para preparar o futuro. Trocar um excedente caprichoso por transformações que as pessoas só vão sentir daqui a anos: é essa a maior generosidade e a maior responsabilidade das decisões do presente.

 

Medidas como aquelas que o Bloco de Esquerda garantiu na negociação dos últimos dias - a descida das propinas, que aponta ao acesso de todos ao ensino superior em pé de igualdade, o alargamento do CSI, o reforço do orçamento do SNS para a compra de equipamentos de exames, a dedicação plena dos seus profissionais, o investimento na saúde mental ou a redução das taxas moderadoras, são decisivas porque respondem a necessidades reais e são ao mesmo estruturantes do país que queremos construir. Valorizamo-las por isso.

 

Mas não olhamos para o Orçamento de 2020 com os olhos de 2015 porque as exigências são hoje maiores. Os orçamentos que reverteram os cortes da Troika cumpriram os seus objetivos. O orçamento que apresenta um aumento de 0,3% aos funcionários públicos e que não responde pela habitação não cumpre. Os primeiros foram alívio e esperança, este é sinal de acomodação e adiamento das mudanças que contam.

Não nos enganamos sobre a nossa responsabilidade nem sobre o nosso mandato: este orçamento não responde às exigências deste novo ciclo, e por isso não terá o nosso voto favorável, mas garantimos ao país que iremos lutar para o melhorar, medida a medida até ao último dia deste processo orçamental.

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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