A petrolífera afirmou que a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que revogou a decisão do Tribunal de Loulé que deferia a providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o avanço do furo em Aljezur, “vem dar razão ao consórcio Eni/Galp no que respeita à providência cautelar interposta por várias organizações, que travou os trabalhos de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa”. Contudo, afirmou que “esta decisão judicial em nada vem alterar a decisão do consórcio de renúncia voluntária à concessão".
“A Galp lamenta, uma vez mais, que este processo tenha impossibilitado a avaliação dos recursos energéticos no espaço offshore marítimo do país, um projeto que representava uma clara oportunidade para o desenvolvimento económico de Portugal e para a redução do seu défice energético e comercial”, pode ler-se no comunicado.
A PALP considera que o acórdão do Tribunal Central Administrativo sobre a suspensão de eficácia do Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM) é um retrocesso e afirma que o tribunal “optou por ignorar o direito ao princípio da precaução previsto na Lei de Bases do Ambiente de 2014”. Através de um comunicado, a plataforma afirmou que está “a considerar as opções ao nível jurídico”.
A PALP defende ainda que o acórdão do tribunal “coloca o formal à frente do substancial” e que há uma concordância com projetos “que comportam um impacto efetivo no meio ambiente” e que são “fontes de poluição e risco” para as populações e economias locais. Assim, lamenta que nenhum dos argumentos seja suficiente para traver o projeto, apesar de já ter sido provado que a operação de sondagem provoca danos nos cetáceos e poluição no mar. “Esta decisão não só veio provar que de facto este projeto tem impactes, como também são ignorados, demonstrando que ainda não há em Portugal um entendimento da lei e da Constituição e do que de facto se entende por interesse público”, alega a PALP.
Em 12 de agosto de 2018, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu uma providência cautelar interposta pela PALP, suspendendo a licença para prospeção que tinha sido atribuída à Eni/Galp. Desta forma, inviabilizou o avanço do furo de prospeção de petróleo, que começaria em setembro.
Em outubro, a Galp e a Eni anunciaram que iriam abandonar o projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, alegando que “as condições existentes tornaram objetivamente impossível” continuar as atividades de exploração.
A Galp afirmou ainda que vai “continuar a investir em Portugal”.
