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Gaia: Deputados do Bloco escrevem Carta Aberta ao presidente da Câmara

Os deputados bloquistas solicitam a Eduardo Vítor Rodrigues que o executivo municipal encontre uma solução para os trabalhadores das piscinas municipais. Cerca de 80 trabalhadores, a falsos recibos verdes, estão sem trabalhar e sem receber salários desde março.
Edifício da Câmara Municipal de Gaia – Foto de Petr Adam Dohnálek / wikipedia
Edifício da Câmara Municipal de Gaia – Foto de Petr Adam Dohnálek / wikipedia

Os deputados José Soeiro e Luís Monteiro e os deputados municipais Luísa Ferreira da Silva e Paulo Mouta divulgaram uma Carta Aberta ao Presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que publicamos abaixo.

O documento é uma resposta ao esclarecimento da Câmara Municipal sobre o caso dos trabalhadores das piscinas municipais, divulgado esta terça-feira, 4 de agosto. (Leia a notícia do esquerda.net: Câmara de Gaia deixa 80 trabalhadores sem rendimentos e trabalho)

No texto, os deputados consideram que o “esclarecimento” constitui uma “operação destinada a lavar as mãos e a sacudir a água do capote relativamente às responsabilidades do executivo municipal neste processo”.

Em quatro pontos, os bloquistas questionam e criticam o executivo municipal por afirmar que “não há falsos recibos verdes” e por confundir “recibos verdes e externalização, realidades jurídicas distintas”. Afirmam também que “não faz sentido alegar apenas que o contrato chegou ao fim, como se isso significasse que a partir desse dia as piscinas deixam de existir”. Concluem afirmando que “a atitude da Câmara de Gaia é por isso indefensável” e acusando o executivo municipal de “comportamento grave e socialmente irresponsável, de enorme desconsideração para com os trabalhadores”.

Os deputados do Bloco de Esquerda solicitam ainda à Câmara Municipal que “se empenhe em encontrar uma solução para estes trabalhadores das piscinas municipais”, seja “internalizando o contrato com estas pessoas” ou “exigindo às empresas que prestam serviços à Câmara o cumprimento da lei e a garantia de que estes trabalhadores não ficam numa situação de completa desproteção”.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GAIA

A Câmara de Gaia publicou um esclarecimento sobre a situação dos profissionais das piscinas que é revelador do grau de convivência pacífica e sobretudo de conivência com práticas laborais inaceitáveis.

O esclarecimento tem confusões inexplicáveis e constitui sobretudo uma operação destinada a lavar as mãos e a sacudir a água do capote relativamente às responsabilidades do executivo municipal neste processo.

  1. Primeira confusão: a prestação de serviços. Diz a autarquia que “não há falsos recibos verdes”. Como assim? Em que se fundamenta tal afirmação, tendo em conta que os trabalhadores das piscinas têm horários que não são determinados por si, utilizam um equipamento que não é seu, estão integrados numa equipa? Como pode defender-se que são trabalhadores independentes? Como podem afastar-se assim os indícios de laboralidade que a própria lei do trabalho (art.º 12) prevê?

  2. Mais grave: a confusão entre recibos verdes e externalização, realidades jurídicas distintas. Diz o comunicado que também “as cozinheiras nas cantinas escolares” e “os seguranças nos equipamentos municipais”, “no final do contrato têm a noção de que não há relação com a Câmara”. Ora, isso não significa que estes sejam “prestadores de serviços”. Na realidade, esses têm um contrato de trabalho por contra de outrem (por isso, não são contratados a recibo verde) com uma entidade empregadora, que por sua vez presta serviços à Câmara. Neste caso, o que deve ser discutido é, de facto, a escolha política da Câmara de generalização do outsourcing, que precariza radicalmente as relações de trabalho e impede trabalhadoras da cantina, por exemplo, de terem acesso ao subsídio de desemprego, pelo modo como são celebrados os contratos. A Câmara é indiferente a esse facto?

  3. Contudo, o foco da denúncia sobre as piscinas nem sequer era esse, constituindo assim a invocação do caso das cantinas uma manobra de distração. Quando um Executivo celebra um contrato com uma empresa, seja para que serviço for, determina os termos do contrato. Uma das regras é que, terminado um contrato, a empresa seguinte assume não apenas a posição dos trabalhadores, como a totalidade dos seus direitos, à luz das normas do Código de Trabalho. Por isso, não faz sentido alegar apenas que o contrato chegou ao fim, como se isso significasse que a partir desse dia as piscinas deixam de existir. Quando um contrato desse tipo chega ao fim com uma determinada empresa, sucede-se um contrato com uma outra empresa, que deve assumir os encargos com os trabalhadores. Se havia um hiato temporal, a Câmara podia e devia ter prorrogado esse contrato, como aliás fez o Estado central e algumas empresas públicas, por exemplo, com as empresas que garantem os serviços de segurança em equipamentos públicos, não atirando os trabalhadores para um vazio laboral e de proteção social.

  4. A atitude da Câmara de Gaia é por isso indefensável. Mantém falsos recibos verdes nas piscinas, em vez de exigir às empresas a celebração de contratos de trabalho. Não acautelou a situação dos trabalhadores que, desde que começou a pandemia, ficaram sem trabalho mas também sem rendimento nem proteção social. E perante a denúncia, descarta responsabilidades e tenta iludir o problema. É um comportamento grave e socialmente irresponsável, de enorme desconsideração para com os trabalhadores.

Solicitamos assim à Autarquia que se empenhe em encontrar uma solução para estes trabalhadores das piscinas municipais, acautelando a sua situação, seja internalizando o contrato com estas pessoas, que inequivocamente desempenham necessidades permanentes em equipamentos da autarquia, seja exigindo às empresas que prestam serviços à Câmara o cumprimento da lei e a garantia de que estes trabalhadores não ficam numa situação de completa desproteção. Isto é possível fazer, não havendo nenhum impedimento legal. Mas além de possível, é urgente do ponto de vista social e elementar do ponto de vista do respeito pelas pessoas.

José Soeiro
Luís Monteiro
Luísa Ferreira da Silva
Paulo Mouta

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