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Gaia: aprovada recomendação do Bloco sobre consumo assistido

O partido defende que a criação de salas de consumo assistido potencia a aproximação dos consumidores à rede de cuidados de saúde. Esta está prevista na legislação há vinte anos mas não tem sido aplicada. “Demasiado tempo” para uma resposta necessária, defende o Bloco.
Sala de consumo assistido em Estrasburgo. Foto de Claude Truong-Ngoc/Wikimedia Commons.
Sala de consumo assistido em Estrasburgo. Foto de Claude Truong-Ngoc/Wikimedia Commons.

Uma recomendação do Bloco de Esquerda sobre a implementação de um programa de consumo assistido foi aprovada esta quinta-feira na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia com os votos favoráveis deste partido, do PS, PAN, CDU e IL, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega. Já anteriormente na Maia o Bloco também tinha apresentado uma recomendação semelhante que foi igualmente aprovada com 11 abstenções do PS e 2 do CDS.

A proposta agora aprovada recomenda ao executivo municipal a implementação de um programa para consumo vigiado. Argumenta-se nela que “a abordagem baseada na criminalização foi dominante nas políticas públicas, mas falhou redondamente nos EUA e noutros países em que foi aplicada”. Ao nível internacional, recorre-se ainda à resolução 43/3 da Comissão de Estupefacientes da ONU, aprovada em março de 2000, que estabelece que “os países devem definir estratégias para tornar acessíveis serviços que possam ajudar quem abusa da droga, de modo a promover a redução de riscos para a sua saúde e para a saúde pública”.

Em favor desta recomendação, refere-se também como a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga “iniciou uma nova abordagem, complementar das estratégias de prevenção primária, de tratamento e de reinserção, procurando preservar as condições de saúde pública e desenvolver medidas tendentes à redução da procura de drogas”. Estando prevista no Decreto-Lei no 183/2001 “a criação de programas e de estruturas sócio sanitárias destinadas à sensibilização e ao encaminhamento para tratamento das toxicodependências, bem como a prevenção e redução de comportamentos de risco acrescido” que incluía “gabinetes de apoio a toxicodependentes sem enquadramento sociofamiliar, centros de abrigo e acolhimento, pontos de contacto e informação, programas de substituição em baixo limiar de exigência (metadona), programas de troca de seringas, equipas de rua e programas para consumo vigiado”.

Apesar de existirem “80 experiências positivas em 11 países europeus” e “inúmeras chamadas de atenção das organizações que têm intervenção no terreno”, os programas para consumo vigiado “quase não têm tido concretização” pode ler-se no texto aprovado.

Para o Bloco, “vinte anos é muito tempo, demasiado tempo para aplicar na íntegra o Decreto-lei n.º 183/2001”. Sendo que “a criação de salas de consumo assistido, potenciando a aproximação dos consumidores à rede de cuidados de saúde, tem que partir da iniciativa das Câmaras Municipais, cabendo a autorização para o seu funcionamento ao SICAD”.

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