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Futura sede da PJ em Braga vendida ao Estado 66% acima do preço de 2019

O Ministério da Justiça adquiriu a antiga sede da AI Minho por 2,5 milhões de euros a um privado que pagou 1,5 milhões pelo imóvel em 2019.
A insolvência da AIMinho resultou num megaprocesso agora em julgamento por fraude, burla qualificada e branqueamento. Foto via google-earth.
A insolvência da AIMinho resultou num megaprocesso agora em julgamento por fraude, burla qualificada e branqueamento. Foto via google-earth.

O Departamento de Investigação Criminal Polícia Judiciária em Braga terá novas instalações após a aquisição de um imóvel por 2,5 milhões de euros, imóvel que fora comprado em 2019 pela Petro Cávado por 1,5 milhões de euros. A venda garantiu um lucro de 1 milhão de euros para esta empresa em apenas dois anos.

Antes da venda em 2019, o edifício funcionava como sede da Associação Empresarial do Minho (AI Minho), que chegou a ser uma das maiores associações patronais do país e que entrou em insolvência em março de 2017 com uma dívida de 12,6 milhões de euros, 6 milhões dos quais reclamados pela Caixa Geral de Depósitos, e outros 5,6 milhões pelo Novo Banco. A associação está atualmente sob em julgamento, com 120 arguidos, por acusação de fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada.

Após a insolvência da AI Minho, o edifício foi colocado à venda em leilão eletrónico, por 2,36 milhões de euros. Não tendo obtido ofertas no leilão, os credores da associação fizeram baixar o preço para 2,06 milhões de euros para um segundo leilão que ficou igualmente deserto. Em dezembro de 2019, foi a Petro Cávado - Investimentos Imobiliários, SA, (do grupo empresarial Ilídio Mota com sede também em Braga) que adquiriu o imóvel por 1,5 milhões de euros, já sem leilão.

Entre 2019 e 2021, a Petro Cávado não realizou qualquer investimento na reabilitação do edifício, não sendo clara a razão para a valorização que justifique o preço de aquisição do mesmo. Além disso, o Ministério da Justiça confirmou também que, para instalar a PJ ali, o Estado terá de realizar obras de adaptação.

Questionada pelo Jornal de Notícias sobre a razão para o Ministério da Justiça não ter adquirido o imóvel logo em 2019, por um preço mais vantajoso, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não respondeu.

AI Minho desviou 9,7 milhões de euros de fundos públicos

Segundo a acusação do Ministério Público, que será julgada no tribunal de Braga, os 120 arguidos vão responder por associação criminosa, por fraude na obtenção de subsídios, por burla qualificada, por branqueamento, por falsificação e por fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

António Marques, presidente da AIMinho até à liquidação da associação, é acusado de um crime de associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de falsificação de documento.

O Ministério Público (MP) investigou 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

O MP sustenta na acusação que "a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta".

Segundo se pode ler no despacho, os arguidos surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

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