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Fundos Imobiliários usufruíram de benefícios fiscais de mais de 7,1 milhões

O valor, correspondente a 2015, consta de uma resposta do Ministério das Finanças a um requerimento do Bloco. A isenção de 50% no pagamento do IMI para os fundos de investimento imobiliário foi revogada no Orçamento do Estado para 2016.
Foto de Paulete Matos.

No requerimento endereçado ao Ministério das Finanças, os deputados bloquistas Mariana Mortágua e João Vasconcelos lembram que, em 2015, os imóveis detidos por fundos imobiliários tinham uma isenção de 50% no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Tratava-se de um benefício prejudicial para a economia, já que potenciava a especulação imobiliária e colocava os fundos imobiliários a pagar menos IMI que os imóveis para habitação própria", sublinham os deputados.

Congratulando o facto de o Orçamento do Estado para 2016, “de uma forma muito positiva para a justiça na economia”, ter acabado com essa medida, os dirigentes do Bloco defendem a necessidade de “conhecer o valor dessa isenção de pagamento de IMI concedida aos fundos imobiliários em 2015”.

Em resposta ao requerimento do Bloco, o gabinete do Ministro das Finanças informa que o valor ascende a 7 145 624,66 euros, sendo que os municípios em que mais teve impacto esta isenção fiscal para os fundos de investimento imobiliário foram os de Lisboa, que registou benefícios na ordem dos 2 milhões de euros, Porto (546 mil euros) e Coimbra (268 mil euros).

A par da revogação da isenção de 50% no pagamento do IMI para os Fundos de Investimento Imobiliário, o Orçamento para 2016 determinou ainda o fim dos benefícios fiscais para estes fundos no pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

Conforme refere o jornal Expresso, a extinção de ambos os benefícios foi uma das bases que sustentou a previsão do Governo de que este ano se registará "um excedente orçamental na Administração Local, de 918 milhões de euros", em resultado de um aumento da receita - "em particular da receita fiscal" - superior ao aumento da despesa.

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