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Função Pública: aumentos salariais podem impedir progressões

O governo diz que não é a “proposta oficial”. Mas a FESAP recebeu um documento em que consta a proposta de impedir a progressão na carreira para quem tenha aumentos salariais superiores a 28 euros. A Frente Comum prepara um início de ano com iniciativas de luta contra a estagnação salarial.

Segundo a FESAP, Federação de Sindicatos de Administração Pública, pertencente à UGT, o governo propõe que os funcionário que a partir de janeiro tiverem um aumento superior a 28 euros percam os pontos acumulados na avaliação de desempenho, ficando assim impedidos de progredir na carreira.

José Abraão, dirigente da Fesap, assegurou ao Público que a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, referiu explicitamente este cenário durante uma reunião negocial. Mas o governo não assume a proposta e as outras estruturas sindicais da Função Pública, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, não a receberam.

O governo decidiu um aumento do salário mínimo pago na função pública para 637,07, o que significa que só os trabalhadores que agora recebem entre 580 e 635,06 euros terão aumentos a partir de 1 de Janeiro de 2019. Ficam assim de fora mais de 600 mil trabalhadores.

Por sua vez, a Frente Comum, afeta à CGTP, anunciou que responderá a esta estagnação salarial através de um início de ano com greves e outras iniciativas de luta por considerar a proposta que lhe foi apresentada “muito longe do necessário” e mesmo “demagógica” uma vez que considera que o aumento decorre da lei e que visa “dividir trabalhadores” e “explorar sentimentos miserabilistas”.

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