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Frente Comum acusa governo de “poupar à custa da carreira dos trabalhadores”

Sindicalistas dizem que o governo está a violar o direito à progressão na carreira dos funcionários públicos. Greve nacional esta convocada para 15 de fevereiro.
Foto Frente Comum.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, está contra a perda dos pontos da avaliação de desempenho que dariam direito às progressões na carreira. uma conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, Ana Avoila criticou o decreto-lei recentemente aprovado pelo governo sobre a remuneração base na Admnistração Pública.

O decreto em questão fixa a remuneração mínima, que estava congelada há mais de dez anos, em 635.07 euros. O valor não é contestado pelos sindicatos, mas Ana Avoila denuncia que o governo pretende “poupar à custa da carreira dos trabalhadores”, uma vez que há trabalhadores que perdem os pontos que lhes permitiriam progredir na carreira. Estão nessa situação a maioria dos trabalhadores integrados na categoria de assistente operacional, que sem o aumento da remuneração-base atingiriam a posição remuneratória com o mesmo valor salarial.

Se a estes trabalhadores fosse contada a antiguidade a partir da nova remuneração base para efeito de progressão, o salário a receber seria superior ao novo mínimo. Por isso, a Frente Comum defende que “seja garantido a todos os trabalhadores que passem para a posição remuneratória dos 635,07 euros a contagem do tempo de serviço e o direito à progressão” o que significaria que “nenhum assistente técnico receba valores inferiores à 52 posição remuneratória (683,13 euros) como atualmente se verifica”.

Com este decreto-lei, “o Governo rouba tempo de serviço”, aponta a dirigente sindical. A Frente Comum tem convocada uma greve nacional para o dia 15 de fevereiro, em nome do aumento de salário para todos e pela valorização das carreiras e do serciço público.

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