França multada em 10 milhões de euros por não combater poluição do ar

O Conselho de Estado do país concluiu que o governo de Macron não implementou medidas "suficientes" para melhorar a qualidade do ar. A multa, que configura um valor recorde, poderá ser renovada no início de 2022 caso se mantenha o incumprimento.

"Se forem tomadas medidas, o Conselho de Estado estima que, atualmente, não irão melhorar a situação no curto prazo, porque a implementação de algumas delas permanece incerta e os seus efeitos não foram avaliados", afirma o mais alto tribunal administrativo francês em comunicado, citado pelo jornal Expresso.

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A primeira decisão do Conselho de Estado neste caso data de julho de 2017. À época, foi ordenado ao Estado francês que tomasse medidas para diminuir os níveis de partículas de PM10 (diâmetro menor ou igual a 10 mícrons) e/ou de dióxido de nitrogénio (NO2, particularmente associado ao tráfego rodoviário) em 13 zonas.

Passados três anos, a justiça registou valores ainda demasiado altos em cinco das zonas identificadas, entre as quais Paris. O Estado francês tem agora seis meses para corrigir a situação. No início de 2022 terá lugar uma reavaliação relativa ao segundo semestre de 2021, e o Conselho de Estado poderá "ordenar novamente o pagamento de nova multa de 10 milhões de euros, que possivelmente podem ser aumentados ou reduzidos".

A organização não governamental (ONG) Les Amis de la Terre defendem que “esta é uma vitória histórica: o governo é agora obrigado a pagar 10 milhões de euros em multas, após 15 anos de processos judiciais iniciados pelos Les Amis de la Terre juntamente com outras 76 associações e coletivos”.

“Durante anos, o Estado deixou de cumprir as suas obrigações em relação à poluição do ar, independentemente da saúde dos cidadãos e das leis. A desresponsabilização do Estado não pode continuar impune”, acrescenta a ONG.