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França indigna-se com espancamento policial no meio da polémica sobre a lei de segurança

Poucos dias após a aprovação da lei que pune a “difusão maliciosa” de imagens de intervenções políciais, um vídeo publicado nas redes sociais mostra o violento espancamento de um produtor musical negro por parte da polícia parisiense.
Michel Zecler e a sua advogada Hafida El Ali
Michel Zecler e a sua advogada Hafida El Al. Imagem publicada na conta Twitter na BFMTV

O incidente ocorreu no dia 21, quando Michel Zecler, que estava na rua sem máscara perto do seu estúdio musical, viu a polícia e apressou-se a entrar para evitar ser multado. Os agentes foram atrás dele e seguiram-se cenas de violência captadas pelas câmaras de segurança, cujas imagens foram esta semana divulgadas online e provocaram novo escândalo na sociedade francesa.

A ação da polícia de Paris já tinha sido alvo de contestação quando dois dias depois deste incidente, dispersou com violência um acampamento montado na Praça da República, formado por ativistas e migrantes em protesto contra o desmantelamento de outro acampamento nos arredores da cidade e exigindo condições de abrigo para estas pessoas em tempo de pandemia.

Mas o caso de Michel Zecler, que se queixa também de ter sido injuriado com insultos racistas durante as agressões, provocou uma onda de indignação maior, que levou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, a pedir a suspensão imediata dos três agentes agressores após assistir àquelas imagens “inqualificáveis e muito chocantes”. Um quarto agente, que lança uma granada de gás lacrimogéneo para dentro da sala onde decorreram as agressões, também foi suspenso.

Essas imagens publicadas pela plataforma Loopsider juntam as gravações das câmaras de segurança com outros vídeos filmados por telemóvel pelos vizinhos do estúdio e por outros jovens que se encontravam a ensaiar na cave e procuraram socorrer o produtor musical. E desmentem a primeira versão policial, que acusava Michel de ter tentado apoderar-se de uma arma dos agentes e de os ter agredido. Para a sua advogada, Hafida El Ali, ele “teve a sorte de ter vídeos que permitem denunciar estes atos”. Caso contrário, “é evidente que estaria agora preso, pois seria a sua palavra contra a dos agentes e sabemos bem que é a dos agentes que leva a melhor”, acrescentou em declarações à BFMTV.

Jornalistas continuam a contestar nova Lei de "Segurança Global"

É justamente a captação de imagens de ações policiais que tem estado no centro da polémica da nova Lei de "Segurança Global", aprovada há poucos dias no parlamento francês. Organizações de defesa dos direitos humanos e dos jornalistas estiveram na primeira linha do combate à proposta que pune criminalmente o que chama de “difusão maliciosa” das imagens com agentes policiais. A versão emendada do polémico artigo 24º acrescentou que a medida não pode prejudicar o direito a informar e que a “intenção maliciosa” deve ser evidente. Mas tanto jornalistas como defensores da liberdade de expressão lembram que essa avaliação será feita em primeiro lugar por quem é responsável por aplicar a lei - os polícias alvo das filmagens no momento em que elas acontecem - e só mais tarde por qualquer instância judicial.

O Sindicato Nacional de Jornalistas e a Liga dos Direitos do Homem anunciaram que vão contestar a lei junto do Conselho de Estado e várias organizações convocaram uma manifestação para este sábado à tarde em Paris, mas o chefe da polícia proibiu o percurso previsto. Esta quinta-feira, mais de 40 órgãos de comunicação publicaram uma carta aberta a exigir a retirada desse artigo da lei e de outros dois (o 21º, que autoriza a difusão das imagens das câmaras policiais com o fim de "informação ao público" e o 22º, que generaliza a autorização da vigilância com drones).

“Filmar ou fotografar os polícias e gendarmes quando intervêm no espaço público é um direito democrático”, lembram os diretores dos órgãos de comunicação, dando o exemplo das imagens da brutal desocupação do acampamento da Praça da República na noite de segunda-feira, durante a qual vários repórteres foram molestados pelos agentes.

A proposta de lei agora aprovada surgiu na sequência dos protestos dos “coletes amarelos” nos últimos anos, muitas vezes reprimidos com violência pela polícia com recurso a balas de borracha, contando-se entre os feridos muitos jornalistas que fazem a cobertura dessas manifestações. A aprovação da lei motivou uma reação da Comissão Europeia, com o seu porta-voz Christian Wigand a afirmar que “não é preciso dizer que num período de crise é mais importante que nunca que os jornalistas possam fazer o seu trabalho livremente e em toda a segurança”.

Para além dos limites à liberdade de informação, a lei tem sido também criticada por promover um estado securitário no país. É essa a opinião de um professor emérito de Direito da Universidade Paris II, Yves Jeanclos. Num artigo publicado no Le Monde, o jurista chama a atenção para o aproximar das competências das polícias municipais às da polícia nacional e o reforço de efetivos.

“Graças à lei de ’segurança global’, o Estado poderá ter à sua disposição repressiva, no dia a dia, quase meio milhão de agentes de manutenção da ordem e de segurança interna, ou seja um rácio potencial de um funcionário de forças interiores para 150 habitantes (contra um por 281 em 2018), tornando a França no primeiro país securitário da União Europeia”, alerta o professor de Direito.

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