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França ataca rendas excessivas na energia solar

O governo francês planeia cortar as tarifas dos projetos de energia fotovoltaica que geram lucros excessivos. “Por cá, não se reveem rendas: prolongam-se por anos adicionais", aponta o deputado bloquista Jorge Costa.
Imagem via freepik.

Cortar as tarifas dos projetos fotovoltaicos lançados entre 2006 e 2010 poderá gerar poupanças de centenas de milhões de euros por ano. O governo francês considera que estes projetos geram “lucros excessivos”.

Esta análise levou já vários países a colocarem em causa os contratos estabelecidos até 2010, nomeadamente Espanha, Itália ou a República Checa.

Em causa estão 800 contratos de energia solar assinados entre 2006 e 2010, cujas rendas serão cortadas se a proposta incluída pelo governo francês no Orçamento do Estado para 2021, esta semana em debate parlamentar, for aprovada.

A proposta sustenta-se juridicamente no “excesso de lucros” dos contratos, com margens de mais 20%, e propõe cortes que garantam “um retorno sobre o capital fixo que não exceda um nível razoável considerando o risco inerente ao investimento”.

No Twitter, o deputado Jorge Costa remete a notícia com conhecimento para o Secretário de Estado João Galamba, e escreve que “por cá, não se reveem rendas: prolongam-se por anos adicionais. Em 2021, as eólicas começam a beneficiar do decreto Artur Trindade. E quem propõe defender os consumidores e repor o quadro do investimento inicial, é acusado de querer "rasgar contratos".

As energéticas privadas de França reagiram já com ameaças de paralisação de novos projetos de energia renovável. Ao Financial Times, Xavier Barbaro, fundador da companhia Neoen, exige que o governo francês recue e questiona: “quem terá confiança no Estado para um acordo para a produção de energia?”

“Se nós sabemos que, dentro de 10 anos, as tarifas de 2020 serão avaliadas pelo custo de 2030, diremos, isso não é aceitável... significa que o Estado está a desvalorizar a sua credibilidade”, disse, nunca colocando em causa a existência de rendas excessivas.

Responsáveis do Governo afirmam que têm um dever em poupar dinheiros públicos, desde logo para financiar novos projetos de renováveis. Calculam que o corte de rendas excessivas irá gerar poupanças entre os 400 e os 600 milhões de euros por ano, de um total de 2 mil milhões de euros gastos anualmente nestes contratos e que geram menos de 1% da eletricidade em França, mas consomem 1/3 da despesa pública com renováveis.

Daniel Bour, presidente da Enerplan (que representa o setor fotovoltaico em França), responde que os contratos de lucros excessivos também foram estabelecidos com a EDF, a empresa pública de eletricidade.

Por seu lado, Darko Adamovic, advogado da Linklaters em Paris, afirma que “os investidores que compraram os contratos no mercado secundário, não beneficiaram realmente destas tarifas, como teria sido o caso se tivessem investido em 2006, por oposição a comprar o projeto em 2013 e 2014”. Por esclarecer fica a obrigação do Estado em garantir a ausência de risco no mercado secundário.

O Ministro da Transição Ecológica em Paris garantiu, no entanto, que não havia planos para recuperar lucros passados, tendo incluído uma cláusula de salvaguarda para impedir falências. “Ninguém irá à falência devido a isto”, disse ainda.

França tem cerca de 10 gigawatts de capacidade fotovoltaica instalada, e planeia duplicar este número nos próximos cinco anos. A despesa pública do Estado em renováveis irá aumentar para 6 mil milhões em 2021, mais 25% do que o registado em 2020.

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