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Fórum Socialismo: SNS - Nunca foram as PPP

No fim de semana de debates de 8 a 10 de setembro em Viseu, Catarina Martins apresentará o painel "SNS - Nunca foram as PPP".
"A saúde é um direito, não é um negócio".

A poucos dias da realização do Fórum Socialismo 2023 - programa aqui - o Esquerda.net publica alguns resumos das sessões que terão lugar em Viseu de 8 a 10 de setembro.


SNS: Nunca foram as PPP

Apenas 5 hospitais públicos tiveram gestão entregue a privados no modelo PPP: Amadora-Sintra, Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. A primeira acabou com o Tribunal de Contas e uma acusação de burla. Braga, Loures e Vila Franca de Xira acabaram por falta de interesse dos privados no negócio. Cascais é a única PPP que permanece.

À gestão PPP foram oferecidas claras vantagens face à gestão pública: mais autonomia, incluindo de contratação coletiva, uma contratualização financeira que é proteção contra suborçamentação, cativações ou vetos de gaveto e menos responsabilidade. Mandar para outros hospitais os doentes dispendiosos (doentes com SIDA enviados de Braga para o Porto, por exemplo) é um dos perversos e eficazes modos de gestão que lhe são permitidos. E, se assim é, porque é que os privados dispensaram este modelo? Porque as PPP nunca foram o objetivo. São bem mais ambiciosos.

O setor privado da saúde sabia pouco sobre a gestão de hospitais com dimensão e diferenciação. Quando assumiram a gestão de hospitais públicos não trouxeram novidades; trabalharam com os profissionais do SNS, incluindo administradores e chefias, e aprenderam. Aprenderam muito, criaram rede, puxaram profissionais mais especializados do SNS para o setor privado. E cresceram. Cresceram mesmo muito. Hoje a ambição não é gerir os hospitais públicos. É sobretudo substituí-los. E o PS parece gostar desta ideia.

Enquanto coloca o país a debater a organização do SNS, da criação do cargo de diretor executivo às unidades locais de saúde, o governo opera a maior alteração do SNS no silêncio. Ao empatar as negociações com todas as profissões da saúde, o PS acelera a saída de profissionais do SNS, que, exaustos, desrespeitados e sem nenhuma perspectiva de carreira, acabam por encontrar conforto no setor privado. Sem profissionais, nada mais restará ao SNS do que enviar também os utentes, e crescentemente, para o privado. Não é um risco futuro, é já o presente.

Desde o fim de julho deste mês, o serviço de obstetrícia do maior hospital do país, o Hospital Santa Maria, em Lisboa, está a enviar grávidas para hospitais privados. Um processo que terá consequências profundas e que é acelerado por um processo de perseguição à equipa de obstetrícia, promovido pelo conselho de administração e com o aval do governo. Em dois meses, o Santa Maria perdeu 20% dos obstetras, agravando-se a já difícil situação do SNS. Metade dos obstetras em atividade em Portugal trabalha só no privado e as duas maiores maternidades do país são dois hospitais privados de Lisboa.

O que está em causa é mesmo a sobrevivência do SNS. E, das tantas escolhas, há uma mais ou menos clara: enviar os utentes para o privado, reduzindo a mínimos a resposta pública, ou recuperar profissionais da saúde ao privado. Não é a mesma coisa. No primeiro caso, entrega-se também aos privados o poder de definir o modelo e custo do acesso à saúde. Nada mais ideológico - e perigoso - do que a democracia prescindir de decidir sobre o acesso da população à saúde. Até agora, o SNS sobreviveu a todos os ataques pelo empenho de profissionais e utentes. Este é um dos momentos em que essa mobilização é determinante.

 

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Atriz.
Termos relacionados Fórum Socialismo 2023, Política
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