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Fornecedora dos refeitórios escolares em Sintra despede 200 trabalhadoras

A Câmara diz que “não pode exigir nada”. Manutenção do contrato com a autarquia é razão para considerar despedimento ilegal, aponta o sindicato. Bloco considera “inadmissível” tanto o despedimento como a desresponsabilização do executivo camarário.
Refeição escolar. Fonte: site do SNS.
Refeição escolar. Fonte: site do SNS.

A ICA – Indústria e Comércio Alimentar SA, que é responsável pelas refeições escolares do concelho de Sintra, decidiu despedir 200 trabalhadoras. Esta empresa do setor alimentar tem contratualizado com o município o fornecimento de refeições para as escolas do concelho, garantindo mais de dois milhões por ano. Segundo a Câmara Municipal de Sintra, antes da covid-19 estavam a ser servidas 17 mil refeições diárias, com a suspensão das atividades letivas esse número baixou para as duas mil.

O presidente da Câmara, Basílio Horta, assegura, em declarações à Lusa, que “a Câmara não pode exigir nada. A empresa, com certeza, está com dificuldades e está a dispensar os trabalhadores, mas isto não é só em Sintra”. Esclarece ainda que a ICA continua a produzir as refeições que necessárias e que a autarquia só paga aquelas que “são, efetivamente, confecionadas”.

O Sindicato da Hotelaria do Sul não concorda com a justificação de Basílio Horta. À mesma agência noticiosa, Luís Trindade, dirigente sindical, esclarece que estes trabalhadores tinham contrato por tempo indeterminado e que o despedimento foi feito sem justificação. “Nós consideramos que este despedimento é ilegal, uma vez que não houve qualquer suspensão ou denúncia no contrato de prestação de serviço que tinha sido assinado entre a Câmara de Sintra e a ICA”, alega.

Do ponto de vista do sindicato, a permanência de um contrato entre as partes é razão suficiente para que a Câmara exija a reintegração destes trabalhadores. “Nesta altura em que vivemos isto é vergonhoso. A Câmara tem de pedir esclarecimentos e não pode ficar indiferente”, reitera Luís Trindade. A empresa não comenta.

Deputado municipal do Bloco em Sintra: é um despedimento “inadmissível”

Em declarações ao Esquerda.net, André Beja, um dos deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Sintra defende o mesmo que o sindicato: “perante a situação excecional que estamos a viver, a Câmara de Sintra deve manter os compromissos com as empresas que garantem o funcionamento dos refeitórios escolares, bem como noutras áreas, exigindo aos seus responsáveis o cumprimento dos compromissos com os seus trabalhadores”.

O deputado municipal considera “inadmissível” o despedimento destes trabalhadores e trabalhadoras”. Se forem efetivados, afirma “a autarquia deverá deixar de contratar serviços a esta entidade”. Para ele, a situação “põe, mais uma vez, em evidência algo que o Bloco de Esquerda vem defendendo há largos anos: devem ser as autarquias a garantir estes serviços por meios próprios. A Câmara de Sintra já internalizou alguns serviços, mas terá de reforçar essa prática”.

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